Oportunismo político, por JOÃO DOMINGOS (sobre comparação entre Marielle e Lula)

A resolução da Executiva Nacional do PT que compara o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) ao processo penal que resultou na condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de prisão é de um oportunismo político sem tamanho. De acordo com a resolução petista, tanto a execução de Marielle quanto a condenação de Lula são consequências de uma escalada de autoritarismo no País.

Nesse clima, afirma o PT no documento da direção nacional, “os movimentos sociais são reprimidos, professores são espancados, a universidade é atacada, artistas são censurados, setores politizados do Judiciário atuam casuisticamente e o governo golpista apela, de forma demagógica e irresponsável, para a militarização de esferas de competência do poder civil”.

Tudo o que está escrito entre aspas no parágrafo acima faz parte de uma argumentação política a partir de uma visão ideológica das coisas. Portanto, o PT tem todo o direito de dizer isso. Pode chamar Michel Temer de traidor, golpista e outras coisas, mesmo que o hoje presidente tenha sido fundamental para a vitória de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O PT pode até fazer discursos para lembrar que Geddel Vieira Lima está na cadeia. E ao mesmo tempo omitir que Geddel, ao qual se atribui a posse de R$ 51 milhões em dinheiro, encontrados em um apartamento, em Salvador, foi ministro da Integração Nacional de Lula. É tudo parte da disputa política.

Comparar o assassinato da vereadora Marielle ao processo penal que condenou Lula por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no entanto, supera a argumentação lógica da política. A morte da vereadora, uma militante dos direitos humanos, negros, homossexuais, lésbicas e outras minorias que vivem o processo de discriminação, é um ato de violência extrema, inaceitável numa sociedade democrática. Mas, infelizmente, um pedaço da tragédia brasileira, em que mulheres negras, como Marielle, são as que mais morrem no País. E morrem meninas, jovens e adultas, anônimas, estatísticas apenas.

A condenação de Lula veio depois de um processo judicial que apura lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Para se defender, o ex-presidente contratou os melhores advogados, produziu as melhores peças jurídicas com as mais afamadas teses, ocupou as redes sociais, atacou Judiciário, Ministério Público, meios de comunicação e tudo o mais que viu pela frente. 

Ao contrário de Lula, a vereadora não teve nenhuma oportunidade de defesa. Foi fuzilada. Se Lula tem um batalhão de advogados a defendê-lo, Marielle tinha apenas a voz. E tudo leva a crer que foi exatamente pela voz que levantou a favor das causas que defendia que ela foi assassinada.

Por isso, quando o PT tenta se apossar politicamente de um assassinato, cede ao mais puro oportunismo partidário. 

Quando a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse em janeiro ao portal Poder 360 que “para prender o Lula vai ter que matar muita gente”, talvez no seu inconsciente ela pensasse que um cadáver a ser exposto por uma causa poderia causar um impacto benéfico ao partido. Ele não veio. Com todo o aparato de que dispõe nos movimentos sociais, o PT conseguiu levar a Porto Alegre, para o julgamento de Lula, cerca de 70 mil militantes, número fornecido pelos organizadores. E eles costumam exagerar. Não houve nenhum confronto. Quando o julgamento terminou, e não só confirmou a condenação do ex-presidente, mas também aumentou sua pena, os militantes recolheram suas faixas e cartazes e foram embora. 

Agora, quando é assassinada uma vereadora do PSOL, partido que nasceu de uma dissidência expulsa do PT pelo ex-ministro José Dirceu, compara-se a violência cometida contra ela com a condenação de Lula. Não dá.

“Traficantes que dominam o morro cometem arbitrariedades a toda hora” (em O ANTAGONISTA)

Em entrevista com Fernando Gabeira, a BBC Brasil afirmou que a população das favelas obviamente está assustada porque não sabe como essa intervenção vai impactar suas vidas.

Ele comentou:

“Defendo uma intervenção que queira conquistar a cabeça e o coração das comunidades. Mostrar a elas que a presença do Estado é uma garantia mais estável do que a presença dos grupos armados que os dominam.

Nós todos nos indignamos quando o Exército comete uma arbitrariedade no morro. Mas os traficantes que dominam o morro cometem arbitrariedades a toda hora. Isso as pessoas não sabem, não veem, ou não querem ver. Não conhecem a realidade das favelas, onde os traficantes matam quando querem. Estupram quando querem. As milícias também. E obrigam as pessoas a comprar o gás delas, a usar o transporte alternativo, a pagar a segurança. Essa ocupação armada, informal, é muito mais perigosa do que a ocupação do Estado.”

Encruzilhada histórica (EDITORIAL DO ESTADÃO)

Imagine-se por um momento que o sr. Lula da Silva, mercê de algum extravagante arranjo jurídico, pudesse não só permanecer em liberdade, como também pudesse se candidatar à Presidência da República. Imagine-se ainda que, nessa condição, o sr. Lula da Silva se elegesse presidente. O País viveria então a insólita experiência de ser governado por um condenado à prisão por corrupção em duas instâncias judiciais.

Vivêssemos em situação de normalidade institucional, em que os tribunais superiores se limitassem a aplicar a lei e a zelar pelo cumprimento da Constituição, evitando imiscuir-se em assuntos da política partidária, tal hipótese sequer seria aventada. No entanto, considerando-se os muitos fuxicos e mexericos que têm circulado sobre a disposição deste ou daquele ministro do Supremo Tribunal Federal de providenciar o que Lula precisa para se livrar da Justiça e, pior, habilitar-se a disputar a eleição, talvez seja o caso de começar a tratar esse exercício de imaginação como uma possibilidade real – com implicações que seguramente ultrapassarão, e muito, os limites da política parlamentar.

Que o sr. Lula da Silva não é um condenado qualquer, isso todos sabem. Trata-se de um líder político de incontestável importância, que presidiu o País por dois mandatos e tem uma substancial base de apoio popular e partidária que o torna um protagonista natural das disputas pelo poder. Mas ele é inelegível, mercê do que fez para merecer condenação em duas instâncias judiciais e dos efeitos automáticos da Lei da Ficha Limpa que, queiram ou não meliantes ou juízes, faz parte do ordenamento nacional. Sua provável prisão decerto não será recebida com indiferença, nem por seus fanáticos apoiadores, nem por seus ferozes adversários. Pode-se antecipar um possível clima de confronto, o que está fazendo com que autoridades estejam a estudar a melhor maneira de fazer cumprir a ordem de prisão, quando for a hora. Portanto, não se pode ignorar a comoção que a notícia da detenção de Lula poderá causar.

Nada disso, contudo, pode ser óbice a que a lei seja respeitada. Lula da Silva foi condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção, não cabendo mais falar em “presunção de inocência”. Seu destino, como o de qualquer outro em sua situação, deve ser a cadeia – e as autoridades que tomem as providências para que a ordem pública seja mantida quando o demiurgo de Garanhuns for encaminhado para sua cela.

Contudo, a julgar pelo bulício entre os ministros do Supremo nos últimos dias, pode aparecer um entre eles que afinal se disponha a apequenar aquela Corte diante do sr. Lula da Silva, criando um casuísmo destinado a favorecer o ex-presidente. Se houver uma revisão da decisão que permitiu a prisão após a condenação em segunda instância, como querem os petistas, estará dado o sinal verde para que Lula possa usufruir da tradicional lentidão do Supremo e permanecer em liberdade e em frenética campanha. Mesmo que não haja essa revisão e Lula seja preso, muitos apostam que o Supremo rapidamente lhe dará um habeas corpus, multiplicando assim seu capital eleitoral e sua capacidade de desafiar as instituições. Mais ainda: há quem diga que Lula pode obter no Supremo permissão para registrar sua candidatura, a despeito do que diz a Lei da Ficha Limpa.

Ou seja, nessa situação, estaria configurado um indulto completo a Lula – e também, frise-se, uma autorização para que ele volte à Presidência da República. Será então um presidente com mais de 20 anos de prisão a cumprir, considerando-se os vários processos a que ele responde e dos quais dificilmente se livrará.

Se o Supremo se prestar a esse papel, deflagrará uma crise de inusitadas proporções. Seus ministros não podem se deixar intimidar pela gritaria petista, muito menos fazer do Supremo um anexo do Instituto Lula. O dever do Supremo, especialmente em uma hora grave como essa, é preservar a solidez institucional, sustentáculo da democracia. Qualquer solução para o caso de Lula que não seja o estrito cumprimento da lei e das próprias decisões anteriores do Supremo poderá ser vista, em outras instituições e por grande parte da Nação, como inconcebível genuflexão a interesses alheios aos do País. Seria imperdoável irresponsabilidade.

"Segurança nascida no campo"

Com exportação de US$ 99,01 bilhões, o agronegócio foi responsável por 44,1% do total faturado pelo Brasil, no ano passado, no comércio exterior de mercadorias. Com a perspectiva de colher neste ano a segunda maior safra de cereais e oleaginosas de todos os tempos, o País continuará contando com a produção rural como fonte de receita cambial e como garantia de abastecimento tranquilo do mercado interno. A safra de grãos da temporada 2017-2018 está agora estimada em 226,04 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esse volume é 4,9% menor que o do ano anterior, por enquanto um recorde, mas é o segundo maior. Outro detalhe positivo: com o novo levantamento, recém-divulgado, o total estimado superou por 466,3 mil toneladas o número obtido na pesquisa do mês anterior. A colheita de verão tem sido melhor do que se previa.

Como tem ocorrido há muito tempo, a soja é o produto colhido em maior volume, 113,02 milhões de toneladas, com redução de 0,9% em relação à temporada anterior. A seca na Argentina tem sustentado bons preços para a soja no mercado internacional. Tudo indica, por enquanto, uma boa remuneração para o produtor brasileiro, também favorecido até agora pela valorização do dólar. A Conab estima para este ano exportação de 67,5 milhões de toneladas, volume pouco inferior ao de 2017 (68,15 milhões de toneladas).

A safra de milho, a segunda mais volumosa, está estimada em 87,28 milhões de toneladas, somadas a colheita de verão e a do meio do ano. O total produzido será 10,8% inferior ao do ano passado, se os cálculos estiverem corretos, mas as condições de suprimento pouco serão alteradas, graças ao elevado estoque disponível.

A produção de carne, principalmente suína e de aves, é um dos principais empregos do milho e da soja. O Brasil tem sido há muitos anos um dos principais fornecedores mundiais desses alimentos. Nos 12 meses até janeiro, as carnes foram o segundo item na pauta de exportação do agronegócio, com receita de US$ 15,45 bilhões, abaixo apenas do faturamento proporcionado pelo complexo soja, de US$ 31,79 bilhões. As vendas de carne de frango renderam US$ 7,06 bilhões. Episódios como o da Carne Fraca, repetido há poucos dias em frigoríficos no Paraná, são uma bênção para os competidores do Brasil, especialmente os da União Europeia, sempre vigilantes à espera de qualquer tropeço dos brasileiros. Essa é mais uma forte razão – além da mais óbvia, que é a proteção do consumidor – para o reforço e o aperfeiçoamento dos controles sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.

Outras produções, como as de arroz e feijão, também devem ser menores que as da temporada anterior, mas sem consequências graves para o abastecimento. De modo geral, a contribuição dos preços dos alimentos para o controle da inflação deverá ser menor que no ano passado, mas, ainda assim, a alta dos preços ao consumidor, segundo as projeções correntes no mercado, continuará moderada e compatível com a meta oficial, de 4,5%.

A contribuição total do agronegócio para o crescimento econômico depende também de outras produções, como as de café, cacau e de outras culturas permanentes e semipermanentes e, é claro, da criação de animais. Neste ano, a contribuição geral do setor para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) será provavelmente menor que a de 2017. Mas, ainda assim, o agronegócio deve continuar em destaque, no País, como exemplo de eficiência e de competitividade.

Nos 12 meses até fevereiro, o setor exportou US$ 96,61 bilhões, 13,6% mais que no período imediatamente anterior, e acumulou um saldo comercial de US$ 82,51 bilhões. Por seu desempenho no comércio externo, o agronegócio tem contribuído de forma muito importante para a segurança econômica do País. Um balanço de pagamentos saudável e um bom volume de reservas em moedas fortes são fatores de resistência em caso de choque externo. Essa garantia é especialmente relevante quando se enfrentam graves problemas de finanças públicas.

No emprego, indicadores mais otimistas

O mais favorável dos levantamentos recentes sobre emprego, bem melhores do que os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os do cadastro do Ministério do Trabalho, veio da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre). Os Indicadores de Mercado de Trabalho relativos a fevereiro foram especialmente promissores no tocante às perspectivas para este ano.

Mensalmente, dois levantamentos sobre a mão de obra são divulgados pela FGV/Ibre: o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) e o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD). Maior atenção despertou o IAEmp, que avançou 1,9 ponto em relação a janeiro e 13,7 pontos em relação a fevereiro de 2017, atingindo 109,6 pontos.

A força dos números parece ter surpreendido até o economista da FGV/Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho, que comentou: "O otimismo com o maior crescimento da economia ao longo deste ano e a perspectiva de uma maior contratação ao longo de 2018 explicam o elevado nível do Indicador Antecedente de Emprego".

O nível alcançado em fevereiro é o maior da série histórica iniciada em fevereiro de 2010 e vem crescendo quase sem interrupção desde o segundo semestre de 2015. Mas foi a partir de junho de 2017 que o avanço do IAEmp foi mais acentuado.

O IAEmp toma por base séries extraídas de sondagens industriais, de serviços e do consumidor. É construído, portanto, sobre uma ampla base de informações.

Os dados do ICD são menos favoráveis, mostrando relativa estabilidade entre janeiro e fevereiro, mas os resultados são melhores quando são comparadas as médias móveis trimestrais, que se mantêm em queda. O ICD reflete outro fato: o de que a situação geral do mercado ainda é difícil, pois há milhões de desempregados e, em alguns setores, o ritmo de demissões continua expressivo.

Como notou Barbosa Filho, "apesar da perspectiva de melhora futura, da criação de vagas e da expectativa de forte geração de empregos formais em 2018, a taxa de desemprego permanece em nível elevado". Ou seja, o ICD reflete a elevada taxa de desemprego do País. "Apesar da geração de vagas, a expectativa é que a taxa de desemprego permaneça em níveis elevados", disse Barbosa. Para que os níveis de desemprego sejam mais assimiláveis, economistas calculam que será preciso gerar de 4 milhões a 4,5 milhões de vagas. É tarefa grandiosa.

O varejo cresce mais do que o esperado

As vendas de super e hipermercados, de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação e de outros artigos de uso pessoal e doméstico se destacaram nos números de janeiro de 2018 do comércio varejista restrito, cujo volume de vendas cresceu 0,9% em relação a dezembro de 2017. Os resultados superaram as expectativas dos analistas e dão alento às projeções de aceleração da atividade econômica em 2018.

Os indicadores relativos a hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo refletem, segundo os técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento da massa de rendimentos reais habitualmente recebida e a redução sistemática da inflação. Reportagem recente do[BOLD] Estado [/BOLD]mostrou a retomada do consumo de itens cortados pelas famílias no auge da recessão, como manteiga e azeite.

Foram positivos, em janeiro, quase todos os indicadores da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE. O varejo restrito (do qual se excluem veículos e materiais de construção) mostrou comportamento melhor do que o varejo ampliado, cujo volume de vendas teve leve declínio (0,1%) entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018, o crescimento das vendas foi de 3,3% no varejo restrito e de 6,5% no varejo ampliado. Este se beneficiou mais com a recuperação do mercado de veículos, motos, partes e peças, que registrou, na mesma base de comparação, alta de 18,2%, a mais elevada desde abril de 2013.

O crescimento do varejo foi generalizado, com exceções somente de combustíveis e lubrificantes, de móveis e eletrodomésticos, de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria e de material de construção. Mesmo nesses itens, o comportamento das vendas em 12 meses foi positivo, salvo em combustíveis e lubrificantes, sob influência dos sucessivos reajustes de preços.

As vendas cresceram em 19 das 27 unidades da Federação, com destaque positivo para Roraima, Amapá e Rio Grande do Norte e negativo para Espírito Santo e Goiás. As maiores influências positivas para o resultado do País vieram de Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Especialistas acreditam que os resultados do varejo em janeiro são compatíveis com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) esperado para 2018, da ordem de 2,5% a 3%.

Futuro bom é ter problema novo (por VINICIUS TORRES FREIRE, na FOLHA)