AL aprova projeto que prorroga ICMS para cadeia do feijão em MT

Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (28), aprovaram o Projeto de Lei 73/2018 que dispõe sobre a prorrogação de crédito presumido, no âmbito do ICMS, para as saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense. O projeto foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM).

Conforme Dal Bosco, o governo havia concedido a redução de 12% para 4%, no final do ano passado. “Agora estamos alterando e alongando o prazo do benefício, que havia vencido em 28 de fevereiro do ano passado”, disse Dal Bosco. Pela aprovação do projeto na ALMT, segundo o parlamentar, o prazo foi estendido para 27 de dezembro de 2018.

Dessa forma, a cadeia do feijão produzido e beneficiado em Mato Grosso volta a ter crédito presumido de 66,66% do valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas interestaduais. Na prática significa uma redução da alíquota de 12% para 4%.

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