Governo federal libera mais 42 agrotóxicos no Brasil e amplia recorde desde a posse de Bolsonaro (em O GLOBO)

RIO — O Ministério daAgricultura autorizou a utilização de 42 novos agrotóxicos no Brasil, ampliando o recorde de defensivos liberados pelo governo federal neste ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira.

Ao todo, a pasta liberou 239 novos produtos no país desde janeiro. Segundo o ministério, boa parte das substâncias segue fórmulas que já estão no mercado —apenas uma delas nunca havia sido introduzido no Brasil—, e a medida visa aumentar a concorrência.

Na lista, há itens que já foram banidos pela União Europeia e vários definidos como "muito perigosos para o meio-ambiente" pelo próprio governo.  

Em abril, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), atribuiu as liberações recordistas neste ano a critérios "técnicos" que eram barradas em governos anteriores por conta de "processo ideológico".

Oficialmente, a pasta defende a autorização do uso destas novas fórmulas para “aumentar a concorrência e baratear custos” dos agrotóxicos, enfatizando que os produtos são fórmulas “genéricas” de princípios ativos já produzidos no Brasil.

A engenheira agrônoma e porta-voz do Greenpeace, Marina Lacôrte, diz que a regulamentação dos agrotóxicos autorizados neste ano ignora bases cientificas:  

— Não há produtos novos ou que nunca tinham sido liberados antes, com exceção de um, mas há muitas combinações novas, que podem ter efeitos diferentes e que ainda não foram estudadas. A patente é quebrada e outras indústrias passam a produzir — explica Lacôrte. — Há, ainda, produtos que serão descontinuidados em breve por serem muito tóxicos (na avaliação do governo), mas foram liberados com novas marcas.

Sem teste

O novo agrotóxico introduzido no Brasil, segundo a ONG, não foi sequer testado na União Europeia, seria muito tóxico e prejudicial aos animais aquaticos. Chamado de Florpirauxifen-benzil, ele não consta no cadastro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O Greenpeace estima que 30% dos agrotóxicos liberados desde janeiro já foram vetados no bloco europeu. O crescimento no número de produtos no país começou em 2016, mas aumentou consideravelmente desde a posse do novo governo, apoiado pela bancada ruralista.

O governo já atendeu a 440 outros pedidos de registro de agrotóxicos, que ainda precisam passar por etapas burocráticas até a liberação.

— O cliente da Anvisa e do Ministério do Meio Ambiente é a sociedade, não as empresas. Claro, elas são também parte do processo. Ninguém está falando em parar de usar agrotóxicos da noite para o dia. Isso é impossível. Mas estamos pedindo políticas públicas voltadas para esse problema — defende a porta-voz da ONG. — O agronegócio conta com o retorno econômico, tratado com muito orgulho pelo setor, mas deixa de fora a contaminação de água, que não pode ser mais aproveitada, e a do solo. Isso inviabilizará a produção a longo prazo.

Discurso na FAO: Ministra quer menos protecionismo para fortalecer agricultura mundial

Em discurso na assembleia da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu a democratização do acesso a alimentos para erradicar a fome no mundo com o fortalecimento do comércio internacional e a diminuição do protecionismo dos países ricos.

“Para atingirmos esse objetivo [erradicação da fome], que já não é mais utópico, temos que nos comprometer com ao menos dois pilares: adotar políticas pró-desenvolvimento, com a necessária promoção de um comércio internacional livre e justo; e fomentar um ambiente que estimule a inovação, com a estrita aderência a princípios científicos”, argumentou a ministra.

A ministra Tereza Cristina, na sede da FAO, em Roma, na Itália- ABC News/Divulgação

Ela disse que a agricultura, bioeconomia e agroindústria devem ser vistas como atividades relacionadas à promoção do desenvolvimento. E que o estímulo dessas áreas deve ser discutido no âmbito de um comércio internacional mais fortalecido e com menos barreiras.

“O protecionismo em países desenvolvidos tem ameaçado a viabilidade de uma revolução verde em países em desenvolvimento, por expô-los à competição injusta de bens subsidiados e por negar acesso a mercados consumidores importantes”, afirmou.

A redução desse protecionismo permitirá, segundo a ministra, a melhoria das condições de vida das pessoas no campo, onde se concentra parte importante da pobreza mundial. A falta de oportunidades, ainda de acordo com Tereza Cristina, faz com que muitos moradores dessas localidades acabem se deslocando, estimulando o problema da migração.

Tereza Cristina criticou o que chamou de “populismo regulatório” e destacou que as regras para o comércio internacional devem estar baseadas em critérios “científicos”. “Agora e no futuro, o sistema baseado em ciência e em regras claras deverá transformar-se na força que garantirá alimentos abundantes e de qualidade, levando o concerto das nações a, pela primeira vez na história, garantir a segurança alimentar de toda a sua população, sem descuidar da preservação de nosso patrimônio ambiental”, disse.

A assembleia marcou a saída do brasileiro José Graziano da Silva do comando da FAO. Ex-ministro do Combate à Fome e Segurança Alimentar na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, Graziano foi substituído pelo chinês Qu Dongyu.

Criada em 1945, a FAO atua como uma organização intergovernamental na qual os 194 países-membros, mais a Comunidade Europeia como bloco único, discutem e estabelecem normas internacionais, negociando acordos e promovendo iniciativas estratégicas de modernização das atividades agrícolas, florestais e pesqueiras com o objetivo de erradicar a fome no mundo e garantir a segurança alimentar.