CPI do BNDES na Câmara aprova relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga possíveis irregularidades nos contratos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no período dos governos petistas de 2003 a 2015 aprovou, na tarde de ontem (22), por 19 votos a 10, o texto-base do relatório final do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

O relator havia incluído em seu parecer o pedido de indiciamento dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas, em busca de acordo, ele retirou os dois nomes e de outras nove pessoas.

O relator sugere o indiciamento dos empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, da construtora Odebrecht, e de Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS. Além deles, pede o indiciamento de ex-ministros, ex-presidentes do BNDES, servidores públicos e funcionários do banco.

A holding J&F, que controla a JBS, por meio de nota, disse “que o grupo e seus acionistas colaboram com a Justiça".

Terceira CPI

Nos últimos anos, esta é a terceira CPI que tenta apurar possíveis irregularidades no BNDES. As duas anteriores, uma da Câmara, em 2016, e uma do Senado, em 2018, não chegaram a resultados concretos.

Hoje é o prazo final para conclusão dos trabalhos da comissão, que já foi prorrogada por uma vez, por 60 dias.

CPI do BNDES aprova relatório final e pede indiciamento de mais de 50 pessoas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou contratos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta terça-feira (22) o relatório final com o pedido de indiciamento de mais de 50 pessoas, entre elas os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o ex-presidente do banco Luciano Coutinho, diversos ex-diretores da instituição e empresários beneficiados com recursos do BNDES.

O relatório final, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirma que foram desviados bilhões de reais dos cofres do banco estatal para beneficiar empresas brasileiras prestadoras de serviços em outros países, no período dos governos Lula e Dilma, de 2003 a 2015, especialmente a Odebrecht e a JBS, sem especificar uma quantia exata dos recursos desviados.

A CPI pede a devolução desses recursos, a anulação das delações premiadas no âmbito da operação Lava Jato dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS; e de Emílio e Marcelo Odebrecht, da Odebrecht; e exige maior transparência do banco estatal.

O texto inicial previa o indiciamento dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas os seus nomes foram retirados do relatório, juntamente com outras dez pessoas, em acordo com os deputados do PT e da oposição, o que permitiu a aprovação do texto. Votos em separado tentaram colocar de volta esses nomes, mas foram rejeitados.

Ministério Público

O presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), vai encaminhar o relatório final e os votos em separado aos órgãos de controle como Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Federal. "Vamos levar ao Ministério Público as informações e coleta de dados que fizemos na CPI para dar prosseguimento às investigações que iniciamos", afirmou.

Macris lamentou a exclusão dos nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma do relatório, mas ressaltou que a CPI conseguiu concluir seus trabalhos. "O relatório que foi aprovado foi o relatório possível, no entendimento político, foram 19 votos a 10, mas de qualquer maneira o relatório está aí para a sociedade conhecer detalhadamente todos aqueles que usaram e abusaram do dinheiro público, principalmente dos contratos internacionais do BNDES", declarou.

Avaliações
Na avaliação do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a intenção da CPI foi criminalizar o BNDES para depois privatizá-lo. "Não tem corrupção, nós votamos com restrição para impedir que fosse avançar ainda mais nos indiciamentos dos ex-presidentes [Lula e Dilma]. Nós mostramos e demonstramos, em seis meses, que eles não conseguem trazer um papel de R$ 10 de roubo ou de corrupção de algum servidor ou de algum funcionário do BNDES", declarou.

Já o relator, Altineu Côrtes, disse que a CPI conseguiu resultados concretos, ao contrário de duas outras CPIs que funcionaram nos últimos anos, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. "Só em uma operação que nós apontamos aqui, um fato novo, um contrato por fora da compra do frigorífico Bertin [pela JBS], onde foi colocado um sobrepreço de R$ 9 bilhões. Isso jamais foi feito em nenhum outro trabalho anterior", explicou.

A 1ª vice-presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), propôs mudanças no Regimento Interno da Câmara para evitar que deputados que não participaram dos trabalhos entrem na comissão de última hora somente para a votação final, como ocorreu na CPI do BNDES.