Governo do Paraná revoga resolução sobre prevenção da Covid-19 em frigoríficos

Na quinta-feira (16), a Secretaria de Saúde do Governo Estadual do Paraná revogou a Resolução SESA n° 855/2020, que havia sido publicada no dia 1º de julho deste ano. O documento tratava sobre as medidas preventivas contra o coronavírus em ambientes de frigoríficos, e era considerada por autoridades jurídicas da área do trabalho como a mais avançada para o setor no país.

Na semana passada, em ofício enviado ao Governo do Estado do Paraná, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Sindiavipar e Sistema Ocepar pediram a alteração na resolução. Segundo as entidades, o distanciamento especificado na resolução é de, no mínimo, 1,5m entre os trabalhadores, o que conflita com a Portaria Conjunta 19, do Governo Federal, na qual a recomendação mínima de 1m é dispensada diante do uso de equipamentos de peroteção individuais que incluem proteção buconasal.

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De acordo com Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, procurador do trabalho e vice-gerente do projeto nacional de adequação do trabalho em frigoríficos, o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) vai apurar, dentro de sua esfera de atribuição, os motivos da revogação, "e vai permanecer no seu mister de promotor direitos priorizando sempre a saúde e a vida dos trabalhadores paranaenses".

"A resolução 855/20 era uma das normas mais avançadas em relação à proteção dos trabalhadores de frigoríficos do Brasil. Não há qualquer fundamento sobre a motivação para a revogação da resolução, que teve vigência de apenas 2 semanas, a qual inclusive foi editada após a portaria conjunta 19/2020", disse.

O Notícias Agrícolas procurou a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) do Paraná e da ABPA para buscar posicionamentos a respeito do assunto, mas os órgãos ainda não se pronunciaram a respeito.