Saída irregular da gado do estado do Paraná causa prejuízo milionário

Nos últimos meses observa-se uma grande evasão irregular de gado para cria, recria, engorda e abate do estado do Paraná. Isso ocorre pela ausência da fiscalização das saídas dos animais por parte da Secretaria de Fazenda do estado (SEFA). A informação é do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná (Sindicarne-PR). “O maior incentivo a esta situação é a falta de fiscalização por parte da SEFA, com o que não se recolhe o ICMS devido na movimentação.

Perde a cadeia produtiva da pecuária paranaense que já vê o seu rebanho diminuindo ano a ano e perde o Estado que arrecada menos impostos”, afirma o Presidente da entidade, Péricles Salazar. A alíquota na operação interestadual do gado vivo, no Paraná é de 12%. O Estado perde, em média, R$ 422,00 por animal pronto para abate, isso sem contar bezerros e o boi magro.

“Neste momento em que os governos estaduais necessitam de recursos para combater a pandemia do COVID, a SEFA deliberadamente renuncia a obtenção de mais receitas do ICMS e ao mesmo tempo penaliza a indústria paranaense, deixando fluir livremente a atividade clandestina dos sonegadores”, completa Péricles Salazar.

Há uma saída muito elevada de animais para abate do Paraná para outros estados, devido a adquirentes de fora que colocam na documentação fiscal que se tratam de bezerros para engorda e não de animais terminados para abate. Com isso pagam preços menores e quase não recolhem impostos.

Além da adulteração das informações na documentação fiscal, há intermediários de gado que fazem a travessia sem Nota Fiscal, em destaque por toda a divisa com o Estado de São Paulo. A Secretaria de Estado da Fazenda atendeu as solicitações feitas pelo  Sindicato  da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Paraná (Sindicarne) e implementou a pauta fiscal do gado.

No entanto, esta segue ainda sem atualizações de valores, estando defasada em relação ao preço real do animal. Sem a fiscalização efetiva desta operação, esta saída irregular de animais continuará acontecendo, o que deverá futuramente impactar na capacidade das indústrias que dependem desta matéria-prima, causando diminuição nos abates e gerando em consequência o aumento do desemprego no Estado do Paraná.