SC: Mapeamento de terras feito pela Epagri/Ciram auxilia Governo no processo de regularização fundiária

Um projeto da Epagri/Ciram fez o mapeamento do uso e cobertura da terra de 43 propriedades rurais familiares em Santa Catarina com o objetivo de auxiliar o poder público na regularização desses imóveis, cujas famílias não possuem a documentação da propriedade. Esses dados serão usados pelo Programa Terra Legal, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, voltado aos pequenos proprietários ou posseiros que não possuem registro de imóveis e por isso vivem em insegurança jurídica e sem ter acesso ao crédito rural.

Segundo o pesquisador Everton Vieira,  o mapeamento foi feito  em pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais nos municípios de Cerro Negro, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Lebon Regis, Major Vieira e Otacílio Costa. Nelas foram identificadas atividades agrícolas (lavouras, pastagem, reflorestamento etc), não agrícolas (infraestrutura rural e mineração) além de áreas naturais, como florestas, campos naturais, dentre outros.

A área total mapeada nessas propriedades foi de 748,35ha. “Proporcionalmente, a área correspondente à classe de florestas correspondeu a 31% da área total mapeada, com aproximadamente 232,4ha seguida pelas classes de pastagem com 77,9ha (10%) e os campos naturais com 71,0ha (9%). As classes de menor expressão identificadas no mapeamento foram açudes com 4,7ha e solo exposto com 6,5% que representam cerca de 1% do total cada” explica Everton.

Projeto Terra Legal

O Projeto Terra Legal pretende promover a legalização de todas as propriedades do meio rural com até quatro módulos fiscais no Estado através da regularização fundiária das terras devolutas ou posses e partilhas não regularizadas. A intenção é atender cerca de 9,5 mil famílias rurais que não possuem a documentação da propriedade. As informações levantadas pela Epagri/Ciram se juntam a outros dados  necessários para o processo  de regularização.

Para Everton, essa ação do poder público é de extrema relevância uma vez que contribui tanto para a permanência de agricultores familiares no campo, evitando o êxodo rural e a formação de bolsões de pobreza nas periferias das grandes cidades, quanto permite a posse definitiva do imóvel rural e o acesso por parte dos pequenos produtores rurais catarinenses às políticas públicas, como financiamento e assistência técnica, possibilitando dessa forma a execução plena da função social das pequenas propriedades rurais do Estado de Santa Catarina.