CNA debate com Incra regularização fundiária em terras da União

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo, afirmou que o órgão deve emitir em 2021 mais de 130 mil títulos em glebas públicas federais, sendo que 80.427 mil nos estados da Amazônia Legal.

O tema foi um dos itens da pauta da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na quarta (7).

A Comissão recebeu Melo para debater as metas e prioridades do Incra para a região, como a regulamentação do Programa Titula Brasil, instituído pela Portaria Conjunta n.º 01/2020 entre o órgão e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Regularização fundiária é sinônimo de tranquilidade e segurança jurídica para o produtor rural poder investir, além de ser fundamental no contexto ambiental e para a sucessão familiar no campo”, afirmou Muni Lourenço, presidente da comissão e da Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea).

De acordo com os dados do Incra, em 2020 apenas na Amazônia Legal, somando assentamentos e glebas públicas, o órgão emitiu 69.366 títulos, o que representa uma área de 4.023.760,63 hectares. Em todo o país foram mais de 109 mil títulos provisórios e definitivos.

“O desafio do Incra é entregar 130 mil títulos definitivos e provisórios em 2021, entre glebas públicas e assentamentos, em todo o Brasil. Os números deste ano estão bastante encaminhados, já emitimos 26 mil títulos apenas no primeiro trimestre”, relatou.

Para agilizar a emissão dos títulos, Melo ressaltou que o Incra está desenvolvendo uma plataforma de Governança Fundiária em parceria com o Serpro, que vai, inclusive, desburocratizar a consulta do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) pelas instituições financeiras, para facilitar a acesso do produtor rural ao crédito rural. Além disso, vai promover a unificação de cadastros e acelerar o processo de análise e emissão de títulos.

Em relação ao programa Titula Brasil, o presidente do Incra afirmou que 567 municípios já aderiram à iniciativa e 221 estão na Amazônia Legal. “O programa pretende ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regulação fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com as prefeituras. ”

A comissão também debateu a metodologia “Fit for Purpose”, que tem como objetivo o cadastro e a formalização das propriedades de uma maneira rápida, digital e com um custo viável, para simplificar o processo de regularização fundiária. O consultor técnico de projetos da empresa Kadaster Internacional, Bastiaan Reydon, fez uma apresentação sobre o tema.

Segundo ele, utilizando-se de dispositivos móveis e satélites, essa metodologia possibilita a mensuração do perímetro de cada imóvel de forma célere, além da participação dos produtores no processo junto com a articulação com os Cartórios de Registro de Imóveis.

O projeto piloto foi realizado em um conjunto de imóveis nos municípios de Tangará da Serra e de Diamantino em Mato Grosso (MT) em 2017. A ideia é aplicar o “Fit for Purpose” em municípios da região Norte que possuam glebas públicas federais e projetos de assentamentos da reforma agrária.