Comissão da Câmara aprova projeto que institui política para vitivinicultura brasileira

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1737/21, que cria a Política Vitivinícola Nacional, com o objetivo de apoiar a produção brasileira de uva, vinho e derivados, promovendo sua viabilidade técnica e econômica.

O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundevitis), cujos recursos se destinam a financiar programas, projetos e ações da política vitivinícola.

A proposta aprovada é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e foi relatada pelo deputado Franco Cartafina (PP-MG), que deu parecer favorável.

“O consumo de vinho cresceu exponencialmente nos últimos anos e nossos produtores precisam de apoio para acompanhar as exigências dos consumidores e enfrentar a forte concorrência dos produtos importados. O setor gera renda para milhares de produtores no campo”, disse Cartafina.

Instrumentos

Conforme o projeto, a Política Vitivinícola Nacional deverá adotar instrumentos para apoiar a produção, a comercialização e o consumo de uva, de vinho e de seus derivados; melhorar os padrões de qualidade e a genuinidade dos produtos vitivinícolas; e promover a inovação e a competitividade da viticultura nacional.

Os programas e ações da nova política deverão ser financiados pelo Fundevitis, que receberá recursos do Orçamento da União e do leilão de bebidas alcoólicas apreendidas em operações de contrabando, entre outras fontes.

O Fundevitis terá um conselho deliberativo para definir a aplicação dos recursos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).