Governo publica MP que permite empréstimo às distribuidoras por custos da crise hídrica

SÃO PAULO (Reuters) - O governo editou nesta segunda-feira uma medida provisória que permite a estruturação de um empréstimo às distribuidoras de energia em meio à disparada de custos do sistema elétrico nacional com a crise hídrica.

Os recursos serão usados para bancar medidas emergenciais que garantiram o suprimento de energia ao longo deste ano, como o acionamento de usinas termelétricas mais caras e a importação de energia da Argentina e do Uruguai.

O período chuvoso entre o fim de 2020 e início de 2021 foi o pior dos últimos 91 anos. A seca teve forte impacto sobre a geração hídrica, principal fonte da matriz elétrica brasileira.

A medida provisória nº 1.078, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), não traz detalhes sobre a operação, mas a expectativa no mercado é de que ela siga os moldes do último financiamento ao setor, liberado no ano passado em decorrência dos impactos da pandemia da Covid-19 sob o caixa das distribuidoras.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o valor do empréstimo seria definido nesta semana. Inicialmente, a estimativa do mercado era de que a operação envolvesse entre 10 bilhões e 15 bilhões de reais.

A "Conta Covid", último socorro às distribuidoras, envolveu 14,8 bilhões de reais obtidos junto a 16 instituições financeiras públicas e privadas, coordenadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

As distribuidoras de energia são o "caixa" do setor elétrico, e ficam com menos de 20% do que é arrecadado nas contas de luz, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Neste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia criado uma nova bandeira tarifária, batizada de "escassez hídrica", para fazer frente aos custos adicionais de atendimento da demanda.

No entanto, a arrecadação com o mecanismo não tem sido suficiente, o que criou um déficit para as distribuidoras.

Daí a necessidade de um novo empréstimo para garantir a liquidez de toda a cadeia do setor.

O empréstimo será arcado pelos consumidores por meio de encargo cobrado na fatura de energia elétrica.

O texto da MP diz ainda que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) fica autorizado a estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica.

O acionamento da bandeira "escassez hídrica" será transitório, deverá ser justificado, e não se aplica aos consumidores inscritos no programa Tarifa Social.

(Por Letícia Fucuchima)