MP sobre etanol será analisada na quarta (08) no Senado

O Senado pode votar na quarta-feira (8) o projeto da Nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017) e a medida provisória que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista (MP 1.100/2022). A sessão deliberativa começa às 16h.

A MP 1.100/2022, que ajusta as regras de PIS e Cofins sobre o etanol, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 1º. A medida ainda será incluída na pauta de quarta-feira segundo informações da Presidência do Senado. Antes, o texto precisa ser lido em outra sessão do Plenário. 

A proposição deriva de vetos feitos pelo governo federal no texto enviado à sanção da MP 1.063/2021, que tratava do tema ao permitir ao produtor e ao importador venderem diretamente aos postos sem passar pelos distribuidores.

Embora a intenção do governo fosse estimular a competição no setor, o Executivo não desejava perder arrecadação naquele momento. Os vetos foram justificados para evitar essa perda devido ao modelo de tributação das cooperativas.

Com a MP 1.100/2022, as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e, se venderem diretamente aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto. Isso valerá para aquelas que não tenham optado por um regime de tributação de PIS/Cofins com base no volume produzido (ad rem).

O relator no Senado será Eduardo Velloso (União-AC).