MT tem 71, 4 mil contratos rurais para adesão a renegociar dívida rural

O prazo final para os produtores rurais formalizarem o pedido de regularização das dívidas termina no próximo dia 30 de setembro.<?XML:NAMESPACE PREFIX = O />

De acordo com dados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) existem atualmente no Estado de Mato Grosso 71.458 contratos rurais em vencimento (nas modalidades SEC I e II, Pesa, Custeio e Custeio/FAT, Giro, FCO, Investimentos e Dívida Ativa da União), girando em torno de R$ 10,46 bilhões. Desse total, R$ 2,079 bilhões constam como saldo vencido e outros R$ 8,38 bilhões como saldo vencendo.

Essa data limite para que os produtores renegociem suas dívidas foi estabelecida pela Medida Provisória 432, aprovada pelo Senado Federal no dia 27 de agosto e convertida na Lei 11.775 na última quarta-feira, dia 18 de setembro.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) vem acompanhando cada andamento em relação a essa matéria e disponibilizou o Departamento Técnico da entidade, para maiores esclarecimentos.

NOVAS CONCESSÕES - Com as resoluções do Banco Central passa a ser de responsabilidade dos bancos avaliarem quais os produtores poderão ser beneficiados pelo prazo adicional para pagamento das operações de investimento. A Medida Provisória autoriza os bancos a concederem prazo de mais 5 anos para pagamento das operações de investimento, porém é necessário o pagamento de, no mínimo, 40% do valor da parcela de 2008 até o dia 01 de outubro. De acordo com a MP, somente 60% dos produtores serão beneficiados, devido a análise que será feita caso-a-caso, de acordo com cada agência financeira.

Com isso, a Famato tem orientado aos produtores para que formalizem o mais rápido possível, a adesão dentro do prazo estabelecido (30/09), por que só assim os produtores terão direito aos prazos e novas taxas da Media Provisória.

O presidente da Famato, Rui Prado, reforça que entre algumas premissas de renegociação das dívidas estão itens importantes, por exemplo, o direito a descontos para liquidação ou renegociação e volta da condição de adimplente a partir do acerto inicial de parte da dívida. A renegociação traz a oportunidade para o produtor não ficar com restrição de crédito rural.