CNA e Diplomatas da Agricultura do Brasil debatem Cadastro Ambiental Rural

A CNA realizou um encontro com membros de embaixadas estrangeiras, que fazem parte do grupo Diplomatas da Agricultura do Brasil (DAB), na quinta (29), para debater sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o seu papel no cumprimento do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012).

O segundo encontro do ano foi realizado na sede da Confederação, em Brasília, e contou com a presença de representantes que atuam com temas relacionados ao agro nas embaixadas da África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Colômbia, El Salvador, EUA, França, Itália, Malawi, Nova Zelândia, Portugal e União Europeia.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, fez a abertura do evento, que teve como palestrante o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias. Ele falou sobre o que é o CAR, como funciona, e a importância da sustentabilidade na produção de alimentos.

Em sua apresentação, Nelson destacou que o mundo está de olho no Brasil por ser o segundo país com a maior área de florestas do mundo. A vegetação nativa corresponde a 66,3% do território nacional e 33% desse total está dentro das propriedades rurais. Mesmo o país batendo recordes de produção, a agricultura ocupa apenas 7,8% de área.

“O agro brasileiro teve um salto nos últimos anos com o uso intensivo de tecnologia. Em 47 anos, a produção cresceu 560% e a produtividade (tonelada por hectare) 220%, e a área 106%. Para produzir o mesmo que hoje, com a tecnologia de 47 anos atrás, teríamos que expandir 188 milhões de hectares. Isso mostra que a nossa produção cresceu de forma vertical”.

Ananias afirmou que o Brasil possui o maior potencial produtivo para garantir a segurança alimentar, produzindo alimentos para o país e para o mundo e que os produtores rurais estão cientes da responsabilidade com a sustentabilidade e cumprimento das normas do Código Florestal, que trouxe conceitos importantes, como a Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) e a maior iniciativa de cadastramento de florestas e ocupação do solo do mundo: o CAR.

“Antes de falar do Cadastro Ambiental Rural, é importante lembrar que o Código Florestal não é algo opcional ou adicional, ele é obrigatório. A legislação passou por uma reforma em 2012 para conciliar a produção e a preservação da vegetação nativa no país. Portanto, não estamos prometendo preservar 80% de reserva legal na Amazônia e 20% no Cerrado e demais biomas, isso já é realidade”, disse.

Nelson explicou que o CAR é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais para controle, monitoramento do uso do solo na propriedade privada, promovendo políticas públicas e transparência para o cumprimento dos compromissos ambientais nacionais e internacionais, a exemplo do combate ao desmatamento.

“Através do CAR é possível saber qual o tamanho de uma APP ou reserva legal dentro de uma propriedade e se existe algum passivo a ser resolvido com o Programa de Regularização Ambiental (PRA)”.

Para regularizar os passivos nas propriedades, o coordenador de Sustentabilidade da CNA informou que o governo precisa analisar os cadastros. Dos 6,6 milhões declarados, apenas 0,68% tiveram uma análise completa e 23% algum tipo de análise.

“O PRA ajuda o produtor a voltar para a legalidade. Sem esses instrumentos ambientais, o produtor não consegue obter crédito rural e assistência técnica”, afirmou.

De acordo com Nelson, além de fazer cumprir o Código Florestal, outro desafio do país está relacionado à questão fundiária. Ele disse que, para um ocupante ter direito ao registro da propriedade rural, é necessário ter o CAR. “Antes de ter posse da terra, ele já tem a obrigação de fazer o cadastro ambiental e cumprir a legislação”.