Projeto cria cadastro nacional para identificar invasores de propriedades

O Projeto de Lei 4432/23 cria um cadastro nacional para reunir informações de pessoas envolvidas em invasões de propriedades públicas ou privadas.  O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, o Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP) deverá conter os seguintes dados dos invasores:

• - nome completo;
• - cadastro de pessoa física (CPF) e identidade (RG);
• - foto;
• - data e local da invasão;
• - descrição detalhada da propriedade invadida;
• - endereço completo; e
• - naturalidade.

O registro das informações no CIP será feitos pelas autoridades de segurança pública que atuarem na ocorrência.

“A criação do CIP tem o objetivo primordial de preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a responsabilização daqueles que se envolvem em invasões de propriedades", declarou o autor da proposta, deputado Rodolfo Nogueira.

"A identificação precisa dos invasores é fundamental para a aplicação eficaz da lei e a prevenção de reincidência nesse tipo de atividade ilegal”, acrescentou.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.