CNA destaca importância da renovação do direito antidumping do alho

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou positiva a decisão do governo federal de renovar, por mais cinco anos, o direito antidumping sobre as importações de alho da China.

O presidente da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da CNA, Rodolfo Molinari, destaca que a manutenção da tarifa antidumping é fundamental para evitar a retração da área plantada, perda de empregos e desestímulo à produção local.

“Sem essa proteção, o alho chinês poderia inundar o mercado a preços incompatíveis com a realidade da produção brasileira, colocando em risco milhares de produtores e o abastecimento nacional”, afirma.

Segundo a assessora técnica da CNA, Letícia Barony, a Confederação e representantes do setor participaram ativamente do processo de revisão, contribuindo com nota técnica aos ministérios responsáveis, participando de audiências públicas e elaborando estudos sobre os impactos que a suspensão da medida causaria à cadeia produtiva.

Letícia explica que o setor nacional de alho, com produção superior a 180 mil toneladas anuais, ademais, é considerado estratégico para a agricultura familiar, sobretudo na região Sul do país.

“Com uso intensivo de mão de obra e tecnologias como alho-semente livre de vírus e câmaras frias, a produção brasileira tem apresentado ganhos de produtividade. Ainda assim, enfrenta desafios como o alto custo de produção e a concorrência desleal com o produto chinês subsidiado’.

Histórico da medida antidumping - Desde 1996, o Brasil aplica medidas antidumping ao alho chinês, após comprovação de que o produto vinha sendo vendido no mercado brasileiro a preços inferiores aos praticados em seu país de origem. A tarifa adicional foi renovada sucessivamente em 2000, 2006, 2012 e 2019.

Nos últimos cinco anos, o direito antidumping esteve ancorado na Portaria SECINT nº 4.593/2019, com validade até outubro de 2024.Sendo adotada uma tarifa adicional de US$ 0,78/kg. Com a expiração prevista da última norma em outubro de 2024, o governo iniciou novo processo de revisão, que culminou na decisão divulgada hoje.

Como fica hoje - A medida, publicada nesta terça-feira (30) em resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) - Resolução GECEX nº 797, de 29 de setembro de 2025 -, mantém a tarifa adicional de US$ 0,78 por quilo, com o objetivo de proteger a produção nacional contra práticas de concorrência desleal.

Em paralelo, a resolução determina tratativa diferenciada a exportadores listados na norma, sendo que, para estes casos, não se aplicará a tarifa adicional, mas sim um compromisso de preço. Para as empresas listadas, os preços de exportação CIF não serão inferiores a US$ 1,69/Kg (um dólar estadunidense e sessenta e nove centavos por quilograma).