Brasil e Argentina firmam reconhecimento mútuo de regionalização para Influenza Aviária e Doença de Newcastle

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Sergio Iraeta, assinaram, na sexta-feira (7), em Buenos Aires, o reconhecimento mútuo dos sistemas oficiais de zonificação e compartimentação para Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) e Doença de Newcastle (DNC).

O acordo estabelece que, em caso de ocorrência de foco de uma dessas doenças em qualquer um dos países, as restrições comerciais se limitarão a um raio de 10 km ao redor da área afetada, preservando o comércio das demais regiões. A medida reforça a confiança mútua entre os serviços veterinários e garante previsibilidade e continuidade ao comércio bilateral de carne de aves, ovos e material genético avícola.

“O Brasil tem um sistema de defesa sanitária robusto, reconhecido internacionalmente, e esse acordo com a Argentina é um importante reconhecimento dessa solidez. A regionalização garante a previsibilidade e dá mais segurança e estabilidade ao comércio agropecuário. É uma parceria que tem base em critérios técnicos”, destacou o ministro Fávaro.

Já o secretário, Sergio Iraeta, destacou que “o acordo alcançado representa um passo fundamental para proporcionar maior previsibilidade e estabilidade ao comércio bilateral de produtos avícolas diante do desafio representado pela influenza aviária de alta patogenicidade. Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso de ambos os países com os mais altos padrões sanitários, em consonância com as recomendações da OMSA. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto entre Argentina e Brasil e do empenho de seus serviços sanitários, voltado para enfrentar as ameaças à inocuidade dos alimentos e à biossegurança com base científica, sem criar obstáculos desnecessários ao comércio agropecuário”.

O entendimento se baseia em avaliações técnicas realizadas entre dezembro de 2024 e março de 2025, que concluíram que os sistemas de vigilância, zonificação e biosseguridade dos dois países são equivalentes e seguem as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

A medida evita embargos nacionais amplos, aplicando restrições apenas às áreas diretamente afetadas, e valoriza os compartimentos produtivos com altos padrões de biosseguridade.

O acordo abrange aves vivas, ovos férteis, pintos de um dia, carne de aves, ovos e ovoprodutos, conforme os certificados e protocolos sanitários de cada país.

Em 2025, as importações argentinas de carne de frango cresceram 295% em relação ao ano anterior, consolidando o Brasil como principal fornecedor. Entre janeiro e julho, o volume exportado somou 12.951 toneladas.

Com a assinatura, os serviços veterinários dos dois países (Mapa e Senasa) atualizarão os certificados sanitários internacionais e estabelecerão canais permanentes de comunicação para notificação e acompanhamento de eventuais ocorrências.