Governo fará nova rodada de corte de tarifas de importação após pedidos de empresas, diz secretário do MDIC

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 17 Mar (Reuters) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará uma nova rodada de cortes de Imposto de Importação, revertendo, ainda que em caráter temporário, mais uma parte das elevações de tarifas promovidas mais cedo neste ano, disse à Reuters o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira.

A redução das tarifas a zero será concedida de imediato, por um período de até quatro meses, a partir de pedido feito por empresas que argumentarem não haver produção nacional dos itens atingidos, abrindo-se um prazo para o governo avaliar se há embasamento no pedido e decidir se o corte será mantido posteriormente, afirmou.

“Se for comprovado que não tem produção nacional, ele vai ficar em zero. Esse processo inicial é automático, a empresa que fizer o pedido e argumentar que não tem produção nacional terá a redução de imediato”, disse.

De acordo com o secretário, esse direito é aplicável aos itens que eram tarifados com alíquotas abaixo de 7,2% e que, pela nova regra, passaram a ser taxados em 7,2%.

O prazo para as solicitações pelas empresas ficará aberto até 31 de março, quando todos os pedidos serão encaminhados ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex). A validação dos cortes será feita em reunião extraordinária do colegiado, disse o secretário, prevendo a chegada de "muitos" pedidos.

A decisão do aumento no Imposto de Importação foi tomada em fevereiro e atingiu, inicialmente, mais de 1.200 bens de capital, informática e telecomunicações, sob o argumento de estímulo à indústria nacional, medida que gerou reação política negativa. Do total de itens, cerca de 350 foram para a alíquota de 7,2% -- o restante é de tarifas mais elevadas, em faixas de até 20%.

No final de fevereiro, o governo já havia revertido o aumento de taxação para 125 produtos, dos quais 105 voltaram a ter alíquota zero. Para 15 itens, a mudança foi definitiva, enquanto os demais casos serão investigados para avaliar se o benefício temporário será mantido.

A elevação do imposto de importação ainda amplia receitas do governo, com uma fonte da área econômica afirmando que o tema foi debatido também com objetivo de ganho fiscal, o que Moreira negou na entrevista.

“O governo nunca pensou dessa medida na perspectiva de arrecadação”, defendeu. “A nota (que levou à decisão) é toda focada no mérito da política industrial, uma preocupação de perda de densidade produtiva.”

Segundo ele, as importações de bens de capital e tecnologia pelo Brasil saltaram mais de US$20 bilhões nos últimos três anos, contribuindo para a deterioração das transações correntes do país, além de ter impactado a produção nacional.

O debate sobre a fabricação de itens com tecnologia incorporada ocorre em meio a incertezas sobre a implementação do Redata, política para atração de data centers ao país que havia sido instituída por meio de uma medida provisória, mas que naufragou após o texto perder a validade no Congresso Nacional.

Na entrevista, Moreira disse que o governo ainda avalia juridicamente o tema para que a política volte a vigorar. Segundo ele, a solução poderá passar pelo envio de um projeto de lei complementar ao Legislativo, que passa a valer apenas após aval da maioria absoluta dos deputados e senadores, além de sanção do presidente da República.