Ministro do TCU diz que não pautará caso Master até receber apurações de BC, CGU e STF

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 24 Mar (Reuters) - O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu nesta terça-feira não pautar por ora o processo que diz respeito à análise técnica da atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master até receber informações de apurações do caso que estão sendo realizadas pelo próprio BC, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do TCU disse que, a despeito da independência em relação a outras instâncias e de não haver vinculação com conclusões de outras esferas, é conveniente "aguardar o amadurecimento do quadro probatório antes da formação de juízo definitivo por esta corte".

"Nessas circunstâncias, entendo que a apreciação imediata do relatório de inspeção e do mérito da representação, neste momento processual, não se afigura a medida mais adequada, sob pena de o julgamento ocorrer com grau de completude inferior ao desejável, quando há perspectiva concreta de superveniência de elementos oficiais aptos a qualificar o juízo definitivo", informou ele, em despacho.

O ministro do TCU também ficou de avaliar o grau de sigilo do procedimento sobre o Master.

Em fevereiro, reportagem da Reuters informou que o TCU havia concluído a análise da atuação do BC na liquidação do Master e não havia encontrado ressalvas quanto à conduta da autarquia.

A participação do TCU no caso, vista pelo mercado como ⁠incomum em uma liquidação bancária, tem sido acompanhada de perto depois que Jhonatan de Jesus, relator do caso, sinalizou que poderia considerar medidas para impedir a venda de ‌ativos durante a liquidação do Master, ordenando ‌uma inspeção dos documentos do BC que fundamentaram a decisão de fechar a instituição.

O Banco Master, que detinha menos de 1% dos ativos bancários do Brasil, foi liquidado em novembro em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre suposta fraude envolvendo a negociação de títulos de crédito inexistentes, além do que o BC descreveu como uma grave crise de liquidez, forte deterioração financeira e sérias violações de normas.

O dono do Master, Daniel Vorcaro, está preso preventivamente pela segunda vez e assinou recentemente um acordo de confidencialidade com autoridades da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para iniciar tratativas em busca de firmar um acordo de colaboração premiada, segundo uma fonte com conhecimento das conversas relatou à Reuters.

Essa eventual delação de Vorcaro, se ocorrer, pode implicar autoridades dos Três Poderes, disse a fonte.