MP da renegociação não atende produtores e endividamento ameaça economia do BR, alerta economista da Farsul

A Medida Provisória editada pelo governo federal para viabilizar a renegociação de dívidas dos produtores rurais gaúchos e brasileiros segue travada na prática e com alcance insuficiente para conter a crise financeira no campo. A avaliação foi detalhada pelo economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, em entrevista ao programa Bom Dia Agronegócio, conduzido pela jornalista Carla Mendes.

Segundo o especialista, a falta de efetividade da medida governamental, somada à paralisia no Congresso Nacional em meio ao calendário eleitoral e às disputas políticas, deixa os agricultores de mãos atadas em um momento crítico de planejamento e contratação de crédito para a próxima safra.

Baixo alcance da Medida Provisória e impasse no Congresso

De acordo com os cálculos apresentados pela Farsul, o formato da MP contempla uma parcela mínima dos produtores atingidos pelas perdas climáticas. 'Nós fizemos as contas e mostramos: 11,7% da dívida vai entrar; 88,3% vai ficar de fora. Ou seja, não vai resolver nada', afirmou Antônio da Luz.

O economista ressaltou que a alternativa construída pelo setor produtivo junto a parlamentares era o Projeto de Lei 5122/2023, que oferecia uma solução estrutural e de amplo alcance para a liquidação e o refinanciamento dos passivos. Contudo, a tramitação da proposta foi preterida pelo governo em prol da MP, que agora enfrenta prazo apertado e riscos de caducar ou não ser apreciada a tempo devido ao esvaziamento das casas legislativas durante o período de campanha eleitoral.

Antônio da Luz apontou ainda que acordos partidários e negociações de bastidores para as presidências da Câmara e do Senado têm paralisado pautas urgentes do agronegócio. 'Enquanto isso, as contas estão vencendo e os produtores estão se ferrando', declarou o economista, pontuando que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem mantido mobilização contínua, mas esbarra no desinteresse do governo e na lentidão legislativa.

Queda expressiva no crédito rural e retração da área financiada

Para além dos problemas burocráticos, o dirigente da Farsul alertou para as graves consequências macroeconômicas geradas pela escassez de recursos e pela exigência de laudos e garantias inviáveis para produtores descapitalizados. Dados do Banco Central citados na entrevista revelam que o volume de área financiada no acumulado de 12 meses recuou a níveis observados em 2016.

'Tivemos uma queda de 2024 para cá de 25% de área plantada financiada. Nós estamos indo para uma safra sem dinheiro, pela falta de uma solução para o endividamento', alertou. A falta de custeio tende a provocar uma redução na área plantada ou, no mínimo, uma queda drástica no pacote tecnológico e no uso de insumos, derrubando a produtividade média nacional.

Risco de recessão e pressão inflacionária

Antônio da Luz enfatizou que o enfraquecimento do agronegócio não atinge apenas os produtores rurais, mas compromete a estabilidade econômica de todo o país. Ele lembrou que o setor agropecuário foi o principal responsável pela sustentação do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, ao crescer 2,8%, enquanto a indústria avançou apenas 0,1% e o setor de serviços, 0,2%.

'Se o agro desacelerar, o Brasil vai entrar em recessão. Se nós tivermos menor produtividade ou menor área por falta de crédito, teremos impacto na balança comercial, na taxa de câmbio, na inflação geral e na inflação de alimentos ao consumidor', explicou. Ele frisou que a sociedade urbana e as lideranças econômicas não podem ignorar a situação do campo: 'Não reclamem depois. Reclamem com o Ministério da Fazenda, com o governo. Não é implicância contra o agro, é incompetência'.

Insegurança e desânimo entre os agricultores

Durante a conversa, a apresentadora Carla Mendes e o economista abordaram também o sentimento de desesperança generalizada que tem tomado conta da classe produtora, intensificado por disputas institucionais e pela falta de empatia de autoridades em Brasília. A ausência de respostas concretas para a rolagem das dívidas coloca sob ameaça a sustentabilidade de milhares de propriedades rurais no Sul e em outras regiões agrícolas do país.

A conclusão do debate reforçou a necessidade de que os produtores e a sociedade cobrem de seus representantes no Legislativo a votação imediata de instrumentos eficazes de securitização e renegociação, sob pena de colapso produtivo e prejuízos generalizados para a economia brasileira nos próximos meses.