Presidente da CNA diz que nova legislação ambiental reduz insegurança jurídica
Publicado em 08/07/2010 13:55
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, disse ontem que o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados - que propõe uma nova legislação ambiental reduz a insegurança jurídica no campo. Segundo ela, esse é o maior problema enfrentando hoje pelos produtores rurais.
“Neste momento, não há forte demanda por desmatamento [por parte dos produtores rurais]. A demanda nacional é por regularização”, afirmou a presidente da entidade, durante coletiva de imprensa na sede da CNA. Segundo ela, a suspensão das multas administrativas para quem desmatou até 22 de julho de 2008, último dia antes da publicação do decreto 6.514 que regulamenta a lei contra crimes ambientais, é uma “respirada” para o campo.
Apesar disso, Kátia disse que até a votação do projeto em plenário, o que deve ocorrer apenas após as eleições de outubro, a bancada ruralista se articulará para tentar avançar em alguns pontos não contemplados no texto de Aldo. Entre eles está a definição do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rio e da recomposição da reserva legal.
Atualmente, as propriedades por onde passam leitos de rios de até 10 metros de largura devem ter APP de pelo menos 30 metros. Pela nova proposta, seria criado um novo patamar para rios com até 5 metros de largura, que exigiriam 15 metros de APP em suas margens. Para a presidente da CNA, os estados devem poder legislar sobre situações peculiares, definindo novos valores.
Outro ponto levantado por Kátia se refere aos produtores que desmataram o que a lei permitia, como no caso da Amazônia, onde até o ano 2000 a área de reserva legal era de 50% das propriedades e, com a mudança na legislação, passou para 80%, deixando-os em situação de irregularidade . Segundo ela, é preciso discutir se eles têm que recompor essa área a mais que a lei atual exige.
“Neste momento, não há forte demanda por desmatamento [por parte dos produtores rurais]. A demanda nacional é por regularização”, afirmou a presidente da entidade, durante coletiva de imprensa na sede da CNA. Segundo ela, a suspensão das multas administrativas para quem desmatou até 22 de julho de 2008, último dia antes da publicação do decreto 6.514 que regulamenta a lei contra crimes ambientais, é uma “respirada” para o campo.
Apesar disso, Kátia disse que até a votação do projeto em plenário, o que deve ocorrer apenas após as eleições de outubro, a bancada ruralista se articulará para tentar avançar em alguns pontos não contemplados no texto de Aldo. Entre eles está a definição do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rio e da recomposição da reserva legal.
Atualmente, as propriedades por onde passam leitos de rios de até 10 metros de largura devem ter APP de pelo menos 30 metros. Pela nova proposta, seria criado um novo patamar para rios com até 5 metros de largura, que exigiriam 15 metros de APP em suas margens. Para a presidente da CNA, os estados devem poder legislar sobre situações peculiares, definindo novos valores.
Outro ponto levantado por Kátia se refere aos produtores que desmataram o que a lei permitia, como no caso da Amazônia, onde até o ano 2000 a área de reserva legal era de 50% das propriedades e, com a mudança na legislação, passou para 80%, deixando-os em situação de irregularidade . Segundo ela, é preciso discutir se eles têm que recompor essa área a mais que a lei atual exige.
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Fonte:
Agência Brasil