OMC mantém decisão favorável ao Brasil sobre suco de laranja

Segundo Christian Lohbauer, presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), o Brasil alega que os Estados Unidos não poderiam aplicar a medida, porque ela equalizava lotes de suco de laranja que tinham valores acima do chamado valor normal com lotes cujos valor era abaixo. "Na prática, com esse chamado zeroing, tudo era considerado dumping", explicou.

Em dezembro, a OMC havia dado vitória ao Brasil no questionamento, mas os Estados Unidos recorreram e perderam novamente agora. Segundo o Itamaraty, a partir da publicação oficial da nova decisão, as partes ainda poderão recorrer ao Painel ao Órgão de Apelação da OMC no prazo de 60 dias. Não havendo apelação, o relatório será adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da entidade reguladora do comércio mundial. "Eles vão recorrer e devem perder novamente, porque há praticamente uma jurisprudência contra essa prática", comentou Lohbauer.

Em caso de vitória final, além de deixar de pagar a multa eventual quando o preço do suco de laranja estiver baixo no mercado internacional, o maior ganho com a decisão da OMC seria a segurança nos negócios, segundo Lohbauer. "A partir daí os Estados Unidos poderiam nos acusar de dumping apenas em processos na própria OMC, o que é justo", disse.

A vitória na OMC, no entanto, não derrubará a taxação de US$ 416 por tonelada de suco brasileiro que entra nos Estados Unidos. "Já pagamos essa tarifa absurda. Com a vitória, deixaremos de pagar a sobretaxa", concluiu.