Cortes no orçamento preocupam e prejudicam a fiscalização agropecuária

Os fiscais federais agropecuários, servidores públicos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsáveis por certificar a qualidade dos produtos brasileiros ou importados, já sentem os reflexos da redução de custos instituída pelo governo federal. Nos últimos dias, muitos deles deixaram de cumprir inspeções técnicas por conta do contingenciamento na pasta. O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta para o risco de ingresso de novas doenças e pragas na agricultura e pecuária nacional devido a limitação orçamentária, que tem impedido a fiscalização. O sindicato já encaminhou ofício à presidente Dilma, pedindo providências para que a cadeia produtiva nacional não fique paralisada.

O corte de verba do decreto presidencial n° 7446/11 impacta no trabalho dos fiscais federais agropecuários, apesar do Secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, afirmar que a área de Defesa não será atingida. Baseado na Portaria n° 215 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que delega ao Secretário Executivo o poder de autorizar deslocamentos de fiscais acima de 40 ordens de serviço, o Ministério acredita que não vai haver prejuízo na desenvoltura da fiscalização na entrada e saída de mercadorias no Brasil.
Nesse cenário, a qualidade dos alimentos que vão para mesa do consumidor fica prejudicada. De acordo com o sindicato, as áreas mais atingidas serão as de grãos, frutas e vegetais. “Um exemplo perigoso é o besouro asiático que atinge a madeira e viaja nas embalagens de frutas. Uma infestação desse besouro pode acabar com uma safra e gerar muitos outros prejuízos financeiros e ambientais”, esclarece Wilson Roberto de Sá, presidente da ANFFA Sindical.

Em documento entregue à presidente Dilma, o sindicato também pede atenção especial para a importância das funções técnicas, que exigem qualificação adequada. É necessário estabelecer critérios para o preenchimento de cargos técnicos por servidores de carreira. Pois, hoje, o provimento desses cargos dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, são ocupados por profissionais nomeados por indicação política.

Palavra de ordem: “Modernização”

Não só os cortes do Governo e a radiação oriunda do Japão têm preocupado os fiscais. Desde que Wagner Rossi assumiu a pasta do MAPA, o ministro tem assumido um discurso de modernização, ressaltando que a fiscalização deve levar em conta os resultados para os produtores e consumidores, numa atitude de colaboração com o setor privado. Em informativos de circulação interna, Rossi determinou, por exemplo, que nenhum processo administrativo deverá ultrapassar seis meses. Se isso acontecer, o ministro decidirá pessoalmente, com a responsabilização de quem o retardou. Para a Anffa Sindical, a medida não demonstra preocupação com a atividade finalística do Ministério, a fiscalização, mas sim com o benefício primordial do agronegócio.

Segundo Wilson Roberto de Sá, presidente da Anffa Sindical, o trabalho dos fiscais não pode ser considerado burocrático, já que é pautado em regras que garantam a sanidade dos produtos agropecuários que chegam à população brasileira. “Quando se fala em modernização, deve-se pensar em aumento e capacitação do quadro técnico e não maleabilidade nas avaliações”, ressalta o presidente. A aceleração proposta pelo ministro pode gerar danos imensuráveis ao Brasil. “A atividade profissional precisa ser bem feita e com rigor. Para impedir que pragas cheguem ao território nacional, há fiscais brasileiros combatendo as mesmas nos países vizinhos”, completa.