RS revisa portaria dos agrotóxicos

O governo estadual pode voltar atrás na decisão que suspendeu os registros de 220 empresas que vendiam agrotóxicos no Rio Grande do Sul e não protocolaram pedido de renovação das licenças operacionais ambientais junto à Fepam dentro do prazo, até 31 de maio. Baseada numa recomendação da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria da Agricultura estuda postergar por seis meses os efeitos da portaria, emitida em junho, concedendo assim mais tempo para que as empresas se adaptem à legislação. Pelo texto, os empreendimentos suspensos estão impedidos de vender estes produtos a partir da notificação do Estado e têm 12 meses para regularizar o cadastro. Caso contrário, o registro é cancelado. A hipótese de prorrogação começou a ser discutida após reação contrária do setor empresarial e de parlamentares, que argumentaram fechamento de postos de trabalho e prejuízos à economia do Estado.

Devido à possibilidade de reversão da medida, a Seapa parou de notificar as empresas suspensas para evitar retrabalho e custos de deslocamento dos técnicos até as empresas, muitas localizadas no Interior.

O gerente da Divisão de Defesa Vegetal da Seapa, José Motta, não soube informar quantas empresas foram efetivamente notificadas. A Sema foi procurada para explicar quais os argumentos técnicos que embasaram a recomendação de prorrogação, mas informou que não há uma orientação definida. Desde 2002, o decreto 4.074 restringe o registro à empresa que possua licença de operação do depósito de agrotóxico. Desde então, portarias adiam a cobrança das normas, dentre elas, a localização destes depósitos a pelo menos 30 metros de casas e a 100 metros de cursos d'água.