Código Florestal: parlamentares da Amazônia defendem maior autonomia para os estados
No Senado, esse projeto de lei tramita sob a forma do PLC 30/11, tendo sido aprovado recentemente, com modificações, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto ainda tem de passar por mais três comissões da Casa antes de ser votado no Plenário - o que, de acordo com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), pode acontecer até 10 de novembro.
Especificidades regionais
Durante a audiência desta quinta-feira, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que o novo Código Florestal não pode ser uma lei que dê tratamento uniforme para todo o país, devido à diversidade e às especificidades regionais. Ao propor um tratamento diferenciado para a Amazônia, ele lembrou que a região abrange cerca de 60% do território nacional e não é constituída por um único ecossistema. Opinião semelhante foi manifestada por Acir Gurgacz.
O deputado estadual do Acre José Luis Shafer (PDT), também presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), é um dos que defendem tanto a aprovação do novo Código Florestal como a existência de legislações estaduais sobre o tema. O mesmo raciocínio foi apresentado pelo deputado estadual de Roraima Mecias de Jesus (PR), presidente do Parlamento Amazônico. Ele disse que a Amazônia tem de ser tratada de forma diferenciada, e observou que "muita gente legisla sobre a Amazônia sem conhecê-la".
- Em Roraima, por exemplo, grande parte da cobertura vegetal não é de floresta amazônica, mas mesmo assim a legislação trata genericamente o tema. Por isso, ficamos impedidos de promover a cultura de cana-de-açúcar, dentre outras, em um ambiente em que não seria necessário desmatar uma árvore sequer - disse Mecias.
Também favorável à maior autonomia para os estados, o senador Jayme Campos (DEM-MT) criticou a atuação do governo federal e afirmou que, atualmente, não há segurança jurídica quanto ao assunto. Ele criticou ainda instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, segundo ele, chega a cobrar multas de alto valor de agricultores que não teriam condições de pagá-las.
Contraponto
Em contraste com a maioria dos presentes, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que, de acordo com a Constituição, os estados não deveriam legislar sobre essas questões, "mesmo quando se trata de biomas específicos".
- E o Supremo Tribunal Federal tem decidido isso de forma reiterada - reforçou.
Ex-procurador da República, Pedro Taques argumentou que "o ideal é que o Código Florestal estabeleça normas gerais e, ao mesmo tempo, estabeleça normas gerais que atendam aos biomas diferenciados".
Roberto Carlos Maurer Almirante Tamandaré do Sul - RS
Será que no Mato Grosso não tem agricultores,Sindicatos, entidades, que possam tentar convencer o Senador Pedro Taques.Ex procurador isto deve ser osso ,mais temos que levar uma pessoa destas a conhecer o campo , outros estados tipo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e até mesmo Roraima,ele tem que sair do ar condicionado e conhecer a realidade.