Comissão da Amazônia vai discutir programa de regularização fundiária
Foram convidados a secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda.
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que propôs a audiência, disse que é importante que a Câmara tome conhecimento das ações implementadas pelo governo nos últimos dois anos, após aprovação da Lei 11.952/09, que fixa regras para a regularização fundiária na Amazônia Legal. Bentes foi relator da proposta que originou a lei.
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