Funai extrapola ao conceder a si própria poderes nas questões ambientais

Representante do agronegócio, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) disse hoje (7/2) na tribuna, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) está extrapolando seus deveres, referindo-se a Instrução Normativa nº 1 – publicada no último dia 12 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU), que cria novas prerrogativas da autarquia federal nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno.

“Compreendo que versar sobre as reservas indígenas é de competência da Funai, mas não cabe ao órgão legislar em terras vizinhas as áreas indígenas, principalmente nas questões ambientais. Quem leu a instrução normativa ficou apavorado com os poderes que a Funai concede a ela própria no campo ambiental, a autarquia que está querendo assumir de um papel que já é feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente”, ressaltou Zé Teixeira.

De acordo com o deputado, a maior preocupação do setor produtivo se refere ao termo “seu entorno”, dando a entender que toda e qualquer propriedade rural vizinha a área indígena dependerá da Funai para homologar o licenciamento ambiental. “É neste ponto que reside o perigo, uma vez que a Instrução Normativa não define o que é entorno de uma área indígena ou quantos hectares será atingido pela medida, o que pode incluir qualquer extensão, gerando grave insegurança jurídica”.

Zé Teixeira destaca as irregularidades contidas nos artigos 1.º e 2.º, inciso I, da Instrução Normativa n.º 1, onde se estabelece que a Funai poderá intervir no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos ambientais e socioculturais a terras e povos indígenas ao seu entorno. “No artigo 9.º, § 1.º, há outra precisão importante, pois é dito que terras indígenas incluem áreas em revisão de limites ou com reivindicações previamente qualificadas quanto à tradicionalidade da ocupação, ou seja, a Funai está querendo legislar em questões ambientais até mesmo em áreas que estão invadidas ou subjdice”, avalia Zé Teixeira.

O deputado solicitou a intercessão da Bancada Ruralista do Congresso Nacional e do Senado para revogar essa instrução normativa.