Tamanho das APPs trava acordo na votação do Código Florestal, diz Estadão

Publicado em 01/03/2012 09:47 e atualizado em 01/03/2012 12:05 1352 exibições
A informação é do jornal O Estado de S. Paulo

A apenas cinco dias da data marcada para a última rodada de votação da reforma do Código Florestal, a polêmica entre ambientalistas e defensores do agronegócio sobre a preservação da vegetação nativa em parcela das propriedades rurais do Brasil caminha para o impasse. 

Representantes de produtores rurais rejeitam recuperar áreas desmatadas à beira de rios, por exemplo, porque isso representaria a perda de áreas produtivas. Produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), quer mudar o texto aprovado em dezembro no Senado - espécie de meio-termo entre o que querem ambientalistas e produtores. 

"Não vamos simplesmente aprovar o que veio do Senado, isso dificilmente ocorrerá", avisou o deputado. 

Avalista do acordo selado no Senado, o governo calcula não dispor dos votos necessários para evitar a repetição da grande derrota política que a presidente Dilma Rousseff sofreu, em maio de 2011, nesse mesmo tema. Por isso, o PT resolveu ontem bloquear a votação caso parte dos aliados se negue a endossar o texto já acordado no Senado. 

Os sinais do impasse surgiram na semana anterior ao carnaval, em documento elaborado por Piau. Com o título de "Compilação das propostas recebidas de governadores, ministérios, universidades, entidades de classe, partidos políticos e parlamentares, entre outros", o documento põe abaixo uma parcela relevante dos acordos selados no Senado. 

Entre os acordos atacados pelo relator estão o corte do crédito rural para os proprietários que não regularizarem suas terras em um prazo de cinco anos, o embargo obrigatório da produção em áreas desmatadas ilegalmente e até a proteção dos manguezais. 

O acordo com produtores de camarão, por exemplo, que garantiria a expansão limitada da atividade instalada depois de 2008 em um parcela dos manguezais chamada de apicum, volta à estaca zero.  

"Tecnicamente, apicum não é uma área de preservação permanente", pondera Piau. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), está à frente do lobby dos produtores de camarão. 

Pilar

O documento de autoria do deputado mineiro também investe contra a exigência de recuperação da vegetação nativa em áreas de preservação permanentes (APP) às margens de rios, já acertada no Senado e considerada o principal pilar do novo Código Florestal.

Esse acordo representaria a redução em 30% dos 900 mil quilômetros quadrados da área desmatada em desacordo com as regras ambientais atualmente em vigor. Isso é muito menos que os ambientalistas defendiam mandar recuperar e mais que o agronegócio aceita.

"A perda de área produtiva e o custo da recuperação são o principal problema", aponta Piau, que também é autor da polêmica emenda 164, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, que liberava o corte de vegetação nativa em APPs e garantia a continuidade da exploração econômica dessas áreas.

A emenda de Piau representou o que há de mais radical na plataforma de produtores rurais no debate. "Sou pequeno produtor de madeira em Uberaba, abaixo de 4 módulos", conta o deputado.

O relator defende a conclusão rápida das votações do Código Florestal. Alega que não seria conveniente protelar as negociações até as vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, marcada para junho. "Não é interessante para a sociedade protelar mais isso."

Comentário de Ciro Siqueira, no blog www.codigoflorestal.com

PT ameaça retirar apoio à reforma do Código Florestal

pt.jpg
O PT ameaça retirar o apoio à votação do Código Florestal na próxima semana. Diante do impasse entre os ambientalistas do governo e os deputados que defendem o setor rural, o governo ameaça retirar o apoio do PT à reforma do Código Florestal.

A informação é do jornal O Estado de São Paulo. O governo quer aprovar e sancionar o texto aprovado no Senado. Deputados ligados ao setor rural entendem que o texto do Senado, defendido pelo governo, levará à destruição de mais de 30 milhões de hectares de terras agrícolas e querem alterar o texto. O governo se recusa.

Diante do impasse e da iminente insurreição da base aliada do governo na Câmara, deputados do PT, guiados pelos seu líder de fato, o deputado petista Paulo Teixeira, repetem o que fizeram durante a primeira votação do texto na Câmara e ameaçam retirar o apoio ao texto.

Em tempo, como é que eu não enxerguei isso antes. A Ideli convocou um primeira reunião pra sentir o tom o base aliada. O líder o PMDB, apesar da conivência do Ministro da Agricultura e da passividade do relator, Paulo Piau, comunicou ao governo a insatisfação da base com o texto do Senado. Ideli convocou uma outra reunião para ouvir a base. Desmarcou a reunião. Marcou outra sem a base aliada, só como governo. Fechou a posição do governo e retirou o apoio do PT à votação.

É um blefe. Se o PT fizer o que ele sabe fazer melhor, obstruir o Brasil, o governo vai fazer o que? Adiar o decreto até o final dos tempos?

Os deputados do governo não têm opção. Vão fazer o quê? Obstruir o próprio governo? Eles estão contando com o receio externado tolamente por alguma lideranças do setor rural de aproximar demais a votação da Rio+20. Eles querem que nós nos assustemos com isso e aceitemos as imposições da Izabella. É blefe. Quem não quer votar próximo à Rio+20 é o governo. Cedo ou tarde, antes ou depois, os deputados do PT vão ter que votar. 

Revisão de reforma em 5 anos não prospera

A ideia encampada pela Frente Parlamentar da Agropecuária de promover uma revisão do novo Código Florestal em cinco anos foi considerada tecnicamente inviável ontem pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG). "Acho a ideia legal, mas não posso absorver nenhum acréscimo", justificou.

Na prática, a proposta, recebida com simpatia até por alguns ambientalistas, tornaria a maior parte das regras do novo Código letra morta. A revisão das regras funcionaria como desestímulo aos produtores para cadastrar suas propriedades e, sobretudo, recuperar a vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Indicaria também que a anistia concedida a responsáveis por parte do desmatamento registrado até 2008 poderia vir a ser estendida no futuro. Um dos artigos do texto negociado no Senado diz que não haverá "em nenhuma hipótese, direito a regularizações de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além dos previstos nessa lei".

Mais importante, tornaria sem efeito a principal penalidade prevista aos desmatadores na versão do Código Florestal aprovada pelo Senado. De acordo com o texto, as instituições financeiras só poderão conceder crédito, contados cinco anos da publicação da lei, a proprietários rurais que tenham regularizado suas propriedades.

A história recente mostra que a expectativa de revisão das regras de proteção do meio ambiente tem feito com que produtores rurais adiem a regularização de suas propriedades.

Desde 2009, o governo oferece anistia das multas aos produtores que se comprometerem a regularizar suas propriedades. A maioria preferiu apostar num Código Florestal mais favorável ao agronegócio. Depois de vários adiamentos, as punições aos donos de terras que não registraram a reserva legal de suas propriedades estão suspensas pelo menos até abril.

"Como não sabemos exatamente qual a extensão das áreas de produção que o País vai perder, seria conveniente marcar data para sentarmos novamente à mesa", defendeu o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), contrário à recuperação de vegetação nativa em áreas de preservação permanente. 

(O Estado de S. Paulo)


Dilemas cercam plano de pagar para conservar

Proposta do novo Código Florestal é bem recebida, mas há dúvidas sobre melhor forma de remunerar agricultores


A proposta de mudança do Código Florestal que saiu do Senado em dezembro e está para ser votada na Câmara trouxe um item, em geral, bem visto por ambientalistas e produtores rurais: o pagamento por serviços ambientais (PSA). O tema costuma ser indicado como um dos caminhos para frear o desmatamento por conter a ideia básica de que a floresta presta uma série de serviços. Logo, mantê-la em pé tem um valor que poderia ser pago por quem se beneficia do serviço e recebido por quem preserva a mata.

Diversas experiências isoladas no Brasil têm obtido resultados interessantes (mais informações nesta página), em especial quando se consideram os dois benefícios mais claros de ter matas: a proteção a nascentes e rios, que garante o fornecimento de água, e o sequestro de carbono, o principal gás de efeito estufa.

Ao ser contemplada dentro do Código Florestal como um incentivo em escala nacional para os agricultores manterem a vegetação natural em parte das suas terras, porém, a proposta levanta alguns questionamentos: o PSA é viável para ser aplicado em todo o País? Como ele poderia funciona? Como decidir quem tem direito a receber?

O primeiro passo para resolver essas questões, dizem especialistas, é definir as regras do jogo, com, por exemplo, a criação de uma política nacional de PSA. Sem isso, somente a inclusão do tópico no Código Florestal não traz muito avanço. E, na ausência de definições, o que se percebe é que mesmo quem já trabalha com esse mecanismo tem formas diferentes de encará-lo.

Por exemplo, o próprio conceito de pagamento por serviços ambientais é abrangente. Ele significa pagar simplesmente para que um proprietário mantenha o que por lei ele já é obrigado a fazer - como a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs) - ou ele tem de oferecer algo a mais para merecer isso?

Para Sergius Gandolfi, pesquisador que trabalha com restauração florestal na Esalq/USP, há um problema no primeiro caso. "É parte do ônus do negócio que o produtor não cause dano ambiental. Por outro lado, a ideia de que ao preservar está se prestando um serviço, ele passa a ser um direito, o proprietário poderia optar se quer prestá-lo ou não. Se a cana parecer mais interessante, ele pode não fazer."

Proteção. A própria revisão do código, no entanto, expõe o fato de que a lei não garante essa proteção. "Temos esses instrumentos de comando e controle, com multas e punições, desde d. João VI. Mas em boa medida eles nunca pegaram", pondera Virgilio Viana, superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), que coordena o programa Bolsa Floresta na reservas extrativistas do Estado.

"Temos de ir além da abordagem legalista e mudar o 'paradigma do mato'. O brasileiro tende a ver o mato como sinônimo de sujeira. Isso faz com que às vezes os proprietários deixem pegar fogo, desmatar clandestinamente", diz. Para ele, ao ganhar um valor, o mato pode ser olhado de outra forma. "Mesmo que um grande proprietário não vá depender disso para ficar mais rico, com a precificação, ele pode começar a olhar para aquilo com bons olhos, não vai ser um estorvo que poderia ser degradado. Ele vai cuidar desse ativo."

A ideia é válida, opina José Maria Cardoso da Silva, da ONG Conservação Internacional, porque historicamente se usou os serviços que a natureza oferece, com custo zero. "Mas uma coisa é fornecer incentivos para a regularização das propriedades perante a lei, outra é o PSA. Para configurar o mercado, o fazendeiro teria de ir além da lei."

Por enquanto, a parte de PSA que já pode ser explorada imediatamente por meio do Código Florestal é a compensação de RL (veja quadro ao lado), pela qual um proprietário em déficit com sua obrigação de manter uma parte de sua terra preservada paga para que outro proprietário faça isso.

A prática não vem sendo adotada e, em uma tentativa de ampliá-la, o substitutivo do código propôs que a compensação poderia ser feita em qualquer ponto do bioma, mesmo que seja a milhares de quilômetros de distância.

"Essa escala não é adequada como um mecanismo de mercado", afirma o pesquisador Gerd Sparovek, da Esalq/USP. Ele acredita que haverá excesso de oferta (agricultores querendo negociar suas florestas em pé) e falta de compradores (os que querem compensar seu déficit fora de suas propriedades).

"Isso tende a reduzir o preço da compensação, fazendo com que ela seja atraente apenas em regiões remotas nas quais o interesse pelo desmatamento é pequeno. No final, será protegido apenas o que nem estava ameaçado, por um preço muito baixo para ter alguma relevância no desenvolvimento da região que cede as áreas para conservação."

(O Estado de S. Paulo)


arte_planete_adapt.gif

Tags:
Fonte:
O Estado de S. Paulo

1 comentário

  • Giovanni Rezende Colinas do Tocantins - TO

    O PT continua a jogar contra os interesses dos brasileiros. A falta de coerencia é uma constante nessa discussão. A Mata Atalntica é o bioma mais ameaçado, mas no projeto é o que menos precisa ser conservado. A caatinga e sua pequena biodiversidade precisam ser protegidas. Quem conhece o cerrado sabe que existem variedades de cerrado. A Amazônia está ficando para os estrangeiros. Já existem várias unidades de conservação, criadas pelo governo. Por que penalizar o particular, e toda a produção da nação brasileira e em desfavor do povo brasileiro, para favorecer os interesses dos produtores rurais estrangeiros com essa legislação que nem se sabe onde vai dar? A burrice coletiva não tem tamanho no PT? Aqui no Brasil o regime político é República ou Monarquia? Estou muito confuso. Não consigo "assimilar" tanta incoerência.

    0