Produtores do Oeste da Bahia e Governo do Estado se unem para resolver velhos e novos gargalos à atividade agrícola

Produtores rurais do Oeste da Bahia, representados pela Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), empreenderam, junto com a Secretaria da Agricultura (Seagri), uma verdadeira maratona na semana passada, para dar encaminhamento a algumas das principais demandas da região do cerrado baiano, um dos principais polos de produção agrícola do País. Na pauta, soluções para incrementar a logística regional, promovendo o escoamento da safra iminente, e propostas para um trabalho conjunto para dar vazão a mais de 1,2 mil processos de certificação georreferenciada parados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além disso, os produtores e os prefeitos de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, e Formosa do Rio Preto, Manuel Afonso, e o secretário da Agricultura, Eduardo Salles, percorreram os gabinetes da Assembleia Legislativa da Bahia expondo o problema da elevação dos custos das taxas cartorárias, aprovados por lei no final de 2011, e que estão tirando competitividade do estado, na medida em que alguns serviços ficaram até 400% mais caros. A nova lei entrará em vigor no próximo dia 25 de março.

 

Na sede da Secretaria da Agricultura da Bahia, com a presença do secretário Eduardo Salles, os produtores reuniram-se com o superintendente do Incra na Bahia,  Marcos Antonio da Silva Nery, e técnicos do Instituto para tratar do passivo da certificação. De acordo com a Aiba, hoje um processo de pedido de certificação georreferenciada leva mais de um ano para ser aprovado. A certificação é uma exigência legal e é necessária, por exemplo, na alienação dos imóveis e nos processos de garantia real para levantar recursos de custeio e investimentos na produção agrícola. Apenas o Oeste da Bahia representa 75% da demanda pela certificação.

 

“Ficamos reféns da falta de estrutura do Estado para cumprir uma lei que ele mesmo criou”, disse o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt. O acúmulo de processos de certificações aconteceu em função das dificuldades, entraves burocráticos e falta de pessoal dos governos, o que fez com que o Incra acumulasse, como pendência, mais de 1,2 mil processos de certificação da região.

 

Depois de exposta a situação do Oeste, o superintendente do Incra na Bahia, Marcos Nery, sensível às dificuldades apresentadas, definiu com o grupo a realização de um mutirão e a criação de um Comitê Gestor que contará com uma equipe técnica encarregada de acompanhar, analisar e cadastrar os processos.

 

Para Eduardo Salles, é necessário empenho de todas as partes envolvidas, com o intuito de retirar os obstáculos para que o produtor possa avançar na produção de alimentos na região, através de uma parceria operativa.

 

O mutirão acordado com o Incra, conforme explicou Nery, será realizado em duas etapas, para dar celeridade às análises dos processos entregues ao órgão. Com previsão de início ainda este mês, a primeira fase do mutirão vai reunir técnicos do Incra, em Feira de Santana, e a segunda será realizada em abril, em Barreiras, analisando os processos in loco. O dirigente do Incra na Bahia disse ainda que serão realizados workshops voltados para capacitar os oficiais de cartórios e técnicos das empresas contratadas pelos agricultores para elaborar os documentos exigidos pelo Incra. Para os processos de certificação, de áreas superiores a 10 mil hectares, que, por força da lei, demandam a manifestação prévia do Estado, através do CDA, o Secretário Eduardo Salles assumiu o compromisso de fazer o acompanhamento, uma vez que o CDA é um órgão subordinado à Seagri.

 

A Seagri se comprometeu a marcar uma reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, registrando a necessidade de fazer um treinamento dos oficiais de cartório. Em abril, quando acontecerá o novo mutirão do Incra em Barreiras, também será realizada uma oficina com produtores e empresas credenciadas pelo Instituto para a elaboração dos processos de Georreferenciamento, visando, com isso, melhorar a qualidade dos processos.

 

Uma experiência semelhante foi realizada em esforço conjunto pelo INCRA, Seagri e Aiba,  em julho de 2011, quando oito técnicos do Instituto ficaram 15 dias em Barreiras, concentrados exclusivamente no atendimento das demandas regionais. “O resultado foi considerado de grande sucesso, já que atendeu aproximadamente 25% dos processos pendentes”, lembrou o presidente da Aiba, Walter Horita.

 PPPs para construção de novas rodovias no Oeste

 

No mesmo dia, 8 de março, os produtores reuniram-se na Secretaria de Infraestrutura da Bahia com o secretario Otto Alencar. O objetivo foi entregar os Projetos Executivos de Construção e Pavimentação Rodovias Estrada da Soja Estrada Timbaúba.

 

Em 2009, foi assinado um protocolo de intenções entre a Aiba, o Governo do Estado e o Banco do Nordeste (BNB), com a finalidade de viabilizar a construção de rodovias no Oeste baiano, através de um projeto-piloto, pioneiro na Bahia. “A partir deste protocolo, nós começamos a contratar projetos executivos de construção e pavimentação de rodovias”, afirmou o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, ao entregar os projetos executivos ao secretário de Infraestrutura, Otto Alencar.

O secretário comprometeu-se em realizar agora somente o primeiro projeto, que é a Estrada de Timbaúba, com aproximadamente 45 quilômetros de extensão, no município de Luís Eduardo Magalhães e que faz divisa com o município de Santo Desidério. O trecho beneficiará mais de 60 mil hectares de lavoura. Otto Alencar afirmou que se o novo modelo de Parceria Público-Privada (PPP) obtiver êxito, poderá ser expandido para o projeto da Estrada da Soja no município de São Desidério e para a Rodoagro, no município de Formosa de Rio Preto.

 

 “O compromisso de elaborar o projeto, dentro das normas do Departamento de Infraestrutura da Bahia (Derba), foi finalizado e entregue. Agora é montar uma engenharia do projeto para a construção. O compromisso do Estado é entrar com até 50% no custo da implantação e o restante é bancado pelos produtores”, explicou Pitt. A reunião serviu também, segundo ele, para iniciar a discussão sobre as responsabilidades de cada um e a engenharia do projeto.

 

 Custos cartoriais injustos para o setor agropecuário

 

O próximo destino do grupo foi o gabinete do líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Zé Neto, tendo como pauta os custos cartoriais. O mesmo assunto foi levado à Casa Civil do Governo, à Secretaria de Relações Institucionais e ao Presidente da Assembléia, Dep. Marcelo Nilo.

 

De acordo com a Aiba, o setor agrícola utiliza, no mínimo, três vezes os serviços cartoriais, a cada safra, e sempre que realiza uma operação financeira. Este setor está sendo prejudicado em função da nova lei dos cartórios, aprovada em dezembro do ano passado. “O valor das custas cartorárias  cresceu muito, inviabilizando nossa atividade”, disse Sérgio Pitt, na Assembleia Legislativa, ao líder da bancada do governo, Zé Neto; na Casa Civil, ao chefe de gabinete, Carlos Melo, e ao secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa.

 

De acordo com a Aiba, os custos cartoriais na Bahia chegam a ser três vezes maior que no estado mais caro do País. Pela nova lei, os serviços cartográficos vão ficar até 400% mais altos a partir de 25 de março deste ano. O objetivo do encontro foi buscar apoio do Legislativo e do governo para sensibilizar o Judiciário, no sentido de que um erro foi cometido no que diz respeito ao setor agrícola.

 

Existe um precedente protagonizado pelo estado de São Paulo, como uma possível alternativa para atenuar o problema na Bahia. Com base no Decreto Federal n° 167/67, que instituiu os títulos de crédito rural, instrumentos utilizados para o financiamento da atividade agrícola de interesse social (produção de alimentos), que estabeleceu um teto máximo para os custos dos emolumentos, limitando a um quarto do valor do salário mínimo da região, a Secretaria de Justiça e de Cidadania, a Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG-SP, e o Sindicato de Notários e Registradores do Estado de São Paulo firmaram um Termo de Acordo de Redução de 70% dos custos de emolumentos para atos envolvendo títulos de crédito rural, limitando o custo ao teto de R$2.171,81.

 

“Produzir alimentos é uma função estratégica e deve ser considerado como uma questão de segurança nacional. A agricultura tem um tratamento diferenciado. Esse é o espírito do Decreto 167/67, que, ao instituir os títulos de crédito rural, assegurou custos menores para os emolumentos, no qual São Paulo amparou sua decisão”, disse Walter Horita.

 

Participaram das reuniões, além de Eduardo Salles, do presidente e o vice-presidente da Aiba, Walter Horita e Sérgio Pitt, o presidente da Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), João Lopes; os prefeitos de Luiz Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, e de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso, os proprietários das fazendas Sete Povos e Busato, Marcelino Flores, e Júlio Cesar Busato, respectivamente, o superintendente do Incra na Bahia, Marcos Nery, e os chefes da área fundiária do Incra, Aroldo Andrade, de cartografia, Miguel Neto, e do comitê de certificação, André Valois.