Projeto fixa desconto da UPF nas taxas do Indea

Desde que sofreu aumento de 100%, em dezembro de 2011, a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) - usada como base para cobrança de tributos pelo Governo do Estado, a exemplo das multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente (sema) e das Taxas administrativas da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) - tem sido alvo de críticas na Assembleia Legislativa.

Durante a sessão de na quarta-feira (18), o deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) usou a tribuna do Parlamento Estadual para defender um projeto de lei de sua autoria, apresentado no último dia 10, que torna obrigatório o desconto de 50% na UPF aplicada em todas as operações decorrentes do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

O Indea utiliza a UPF como base de cálculo para elaboração das Guias de Transporte Animal (GTA) e das taxas de defesas animal e vegetal incidindo diretamente no abate de bovinos, suínos, caprinos e répteis (jacaré).

Só para se ter uma idéia do impacto financeiro que a medida trará aos pecuaristas mato-grossenses, se levarmos em conta o abate de 4,8 milhões de cabeças ocorrido em 2011, os custos com o transporte de gado na faixa etária compreendida entre 24 e 36 meses de idade, teria um salto de 173% em suas despesas, passando de R$ 1,7 milhão para R$ 8,4 milhões.

Esse acréscimo da UPF também impactaria a GTA para comercialização de ovinos, caprinos e suínos em 241%, cujos custos passariam de R$ 3,4 milhões para pouco mais de R$ 11mihões.

Dilmar argumentou que a proposta foi apresentada a pedido da Federação Mato-Grossense da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e pretende apenas, regulamentar o desconto de 50% já concedido pela Sefaz.

"Em dezembro do ano passado a Sefaz aumentou, por meio de Decreto, de R$ 39,82 para R$ 92,44 a UPF de Mato Grosso. Para que esse acréscimo não pesasse no bolso do contribuinte, foi concedido um desconto de 50% em cima do novo valor chegando-se a R$ 46,27. Nosso objetivo é tornar este desconto de 50% oficial, já que existe o temor de que ele possa ser retirado a qualquer momento", esclareceu.