Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo por 360 votos favoráveis e 29 contrários

Publicado em 22/05/2012 20:08 647 exibições

A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo por 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. Com isso, a matéria volta ao Senado Federal para votações em dois turnos.

A PEC foi à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A pressão em favor do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, de centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação.

A matéria foi retirada de pauta nas últimas semanas a pedido da bancada ruralista e só foi a votação após um acordo com os senadores para que o texto fosse alterado nas votações do Senado.

O acordo pedido pelos ruralistas prevê que o Senado inclua na PEC um trecho que irá remeter sua regulamentação a um projeto de lei complementar (PLC). Esse PLC deverá detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove a atividade – que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra.

Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), o acordo para a elaboração do PLC e seu teor ainda vai ser firmado e deverá estabelecer como a lei complementar irá tratar o assunto. Ela concorda que a PEC tem problemas e “do jeito que está, causa insegurança jurídica”. “A pessoa, por exemplo, tem uma propriedade rural e arrenda para alguém que usa trabalho escravo. O proprietário correrá o risco de perder a propriedade. O mesmo vale para alguém que tem uma sala e aluga para uma confecção que usa trabalho escravo. Ele corre o risco de perder seu imóvel”, explica a senadora.

Para ela, o texto que está na Câmara não é atual e precisa ser melhorado. Ana Amélia acredita que a atuação dos movimentos sociais provocou uma evolução no debate sobre esse assunto. “O Brasil de hoje não é o mesmo de dez anos atrás, quando a proposta foi apresentada. Houve uma evolução grande com a participação dos movimentos sociais”, observa.

A PEC prevê ainda que as mesmas sanções serão aplicadas às propriedades onde for encontrada a cultura de plantas psicotrópicas e entorpecentes. Nesse caso, ou no caso de trabalho escravo, o imóvel deverá ser expropriado sem pagamento de qualquer indenização e destinado à reforma agrária. Da mesma forma, todos os bens que houverem no imóvel serão confiscados e entregues para entidades que atendam a dependentes químicos. Os colonos que trabalharem nas propriedades expropriadas terão prioridade para ser assentados.

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Fonte:
Agência Brasil

1 comentário

  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    Quando é que vai sair a PEC do patrão escravo, que além de cumprir as exigências do Ministério do Trabalho, tem que pagar mão de obra caríssima aquí no Sul de Minas, valor que não abaixa acompanhando a queda no preço do café.

    Participa como todo mundo no pagamento dos 74 impostos já catalogados, daqui e dalí que o brasileiro paga...

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