Código Florestal: Comissão da MP elege presidente, vice e relatores

Publicado em 05/06/2012 19:10 816 exibições

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 571/12) de alterações do novo Código Florestal elegeu há pouco, por aclamação, o deputado Bohn Gass (PT-RS) como presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC) como vice-presidente, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para a relatoria e o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) como relator-adjunto.

O presidente da comissão mista da medida provisória (MP 571/12) de alterações do novo Código Florestal, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou há pouco que a MP é equilibrada e que vai caber ao colegiado elaborar um texto capaz de representar as necessidades de crescimento do País, de inclusão social e de proteção do meio ambiente. 

Já o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou que, apesar do grande número de emendas apresentadas, mais de 650, a tendência é de entendimento e de buscas de consensos pontuais.

Por outro lado, o deputado Lira Maia (DEM-PA) criticou a presidente da República, Dilma Rousseff, por ter enviado a MP antes mesmo de esgotado o prazo para o Congresso analisar os vetos ao Código Florestal. Exatamente por esse motivo, vários parlamentares já assinaram um mandado de segurança que deve ser impetrado amanhã no Supremo Tribunal Federal, para pedir a declaração de inconstitucionalidade da medida.

NA FOLHA:

Ministra não vê derrota na MP do Código Florestal no Congresso


A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça-feira que não prevê uma derrota do governo no Congresso em relação à Medida Provisória que recompõe trechos do Código Florestal. A ministra disse estar tranquila sobre a proposta do governo.

"Eu não prevejo derrota. Eu prevejo diálogo dentro da democracia e ao processo democrático de convencimento das nossas teses. O governo estudou detalhadamente as medidas que nós encaminhamos. Então, eu tenho bastante tranquilidade nos nossos argumentos do ponto de vista econômico, social e ambiental da proposta do governo e vamos para o diálogo e para o fortalecimento das nossas teses", afirmou a ministra após participar da cerimônia no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Izabella Teixeira fez questão de ressaltar que o governo "nunca se recusou a dialogar com o Congresso" e afirmou que durante a discussão sobre o novo Código "houve o engajamento e a participação democrática de todos os setores da sociedade e do governo".

Sobre as 620 emendas apresentadas por deputados e senadores, a ministra afirmou que isto faz parte do "processo democrático".

"Isso mostra a envergadura do engajamento do Congresso Nacional num tema como esse e mostrando particularmente, pelo que vocês da imprensa noticiaram, [as emendas] são muito motivadas pelo setor da agricultura. Então, é importante que a gente entenda que isso é do processo democrático e vamos avaliar as emendas, vamos discutir com o presidente da Comissão, e vamos seguir no processo de negociação", disse Izabella.

PRESIDENTE DILMA

Em seu discurso na cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente, a presidente Dilma Rousseff citou o novo Código Florestal como o "mais recente marco regulatório institucional", em relação a ações de proteção ao meio ambiente, assim como a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A presidente afirmou que a agricultura brasileira precisa ser sustentável para ser "eficiente e com alta produtividade".

"Proteger nossos rios, criar e preservar matas ciliares é algo fundamental para produção e para continuidade da produção do nosso país", disse Dilma.

NO ESTADÃO:

Sob pressão dos deputados da Frente da Agropecuária, comissão da MP do Código Florestal é instalada

Em manifestação de força, deputados atrasaram em 1 hora a reunião para ter certeza que as discussões não conflitariam com o evento Rio+20


O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira, 5, a comissão mista da Medida Provisória que trata do Novo Código Florestal com uma composição fortemente ruralista. Apesar da instalação, a expectativa é de que o relatório da proposta só seja apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) depois da Rio+20, conferência da Organização das Nações Unidas que debaterá o desenvolvimento sustentável. O evento acontece no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho. A proposta recebeucerca de 700 emendas.

Deputados da bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária mostraram força na instalação dos trabalhos. Eles atrasaram por quase uma hora o início da reunião até obter do relator o compromisso de só começar a discutir o cronograma de votação na próxima terça-feira, dia 12. O objetivo é justamente fazer o debate sobre o tema polêmico sem a pressão do evento internacional.

“Esse grande número de emendas mostra o tamanho da discussão que vamos ter aqui e isso só vai ser feito depois da Rio+20, isso já está claro”, disse o deputado Lira Maia (DEM-PA), um dos que só assinou a lista de presença depois da negociação.

Um dos raros ambientalistas da comissão, o deputado Sarney Filho (PV-MA) criticou a composição. Ele destacou que a bancada ruralista apresentou diversas emendas para retomar partes do texto vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ele responsabilizou os líderes pela prevalência ruralista na comissão e disse que somente uma atuação forte do governo pode evitar que o Congresso piore o projeto.

“Pela representatividade numérica que temos aqui o projeto pode piorar. A responsabilidade é dos líderes partidários que não tiveram a capacidade de indicar pessoas moderadas. Agora o governo vai ter que assumir sua posição, caso contrário o retrocesso está garantido”, disse o deputado do PV.

Dos 13 deputados titulares na comissão, 10 votaram para derrubar o texto do Senado sobre o código, que é basicamente o que a presidente reintroduziu por MP. No Senado, pelo menos 7 dos 13 membros são membros formais da Frente Parlamentar Agropecuária. “Dentro do Congresso o meio ambiente é minoria, falta voto”, admite o senador Jorge Viana (PT-AC). Com essa correlação de forças, a comissão vai virar uma tentativa de ruralistas das duas casas fecharem um acordo.

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), destacou que apesar das centenas de emendas a maioria dos parlamentares tem defendido “ajustes” e não mudanças completas na MP. Indicado como revisor e para relatar o projeto na Câmara, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) destaca que com a comissão mista as duas Casas estão obrigadas a buscar um consenso. “O Brasil amadureceu muito nessa discussão e agora temos um tema antigo com uma dinâmica e um procedimento novo. Temos agora de buscar um equilíbrio e deixar fora daqui os radicalismos.”


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Fonte:
Agência Câmara/Folha/Estadão

3 comentários

  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    Os Mercenários: Não foi atoa que aprovaram uma lei na Russia de multar quem participa de manifestações não autorizadas... O Putin viu o que os mercenários fizeram no Iraque,Egito, Líbia e agora na Síria... O que eles ganham para manifestar não chega a um quinto da multa aplicada...Agora, no Brasil, as ONGs financiadas para atingir seus objetivos são mais atuantes porque há um acôrdo entre os não governamentais e os governamentais propriamente ditos, tornando-se desta forma, desnecessárias as manifestações que toda hora assistimos em outros paises pela TV...

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  • Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG

    Sera que o sarneyzinho não come uma suculenta picanha, não troca de moveis ou compra somente moveis usados para preservar nossas arvores? posso afirmar que a maioria dos ruralistas ou fazendeiros tem essa prática, consumistas são os urbanos comandados por essa corja de falsos ambientalistas, muitos filhinhos de papai com seus possantes carros movidos a gasolina que o digam, tradicão de consumo desmedido são praticados pelos urbanos que devagarinho vão destruindo toda nossa biodiversidade, quem preserva somos nos os agricultores e pelo andar da carruagem é tudo por nossa conta, enquanto preservamos os urbanos sujam de bostas nossos rios.

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  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    "Não vir com radicalismos"...Entenda-se: Engolir a bucha do fajuto Código florestal sem beber água...

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