Abiec: Sobre a pecuária, a indústria brasileira de carne bovina e o desmatamento na Amazônia

Nos dias 11 e 12 de junho no Rio de Janeiro, a ABIEC participou do Workshop Caminhos para o Desmatamento Zero promovido pela organização não-governamental Greenpeace e pela Climate and Land Use Alliance.

Estavam presentes representantes do Ministério Público Federal, institutos de pesquisas, universidades, movimentos sociais e outras organizações não governamentais.

O Workshop tinha por objetivo discutir princípios e conceitos além de ferramentas e instrumentos de controle, incentivo, regulação e outros que consigam efetivamente implantar uma Lei de Desmatamento Zero que está sendo proposta pelo Greenpeace como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

A pecuária, como importante atividade socioeconômica na região da fronteira agrícola não poderia deixar de ser parte desta discussão. Durante o Workshop, dados mostrados evidenciaram que a pecuária está reduzindo a área que ocupa no país.

Na região de fronteira, no entanto, novas áreas desmatadas são transformadas em pastagens. Esta situação leva a um erro bastante comum, o de transformar o que é uma correlação (áreas desmatadas viram pastagens) em uma relação de causa (a pecuária provoca desmatamento).

Durante o evento foi amplamente reconhecido que o problema do desmatamento está relacionado à desorganização fundiária na região, à falta de gestão do território no país e de políticas que facilitem a economia florestal.

No entanto, partindo-se do pressuposto equivocado de que a pecuária é o problema, as indústrias frigoríficas são vistas pelo MPF, pelo Greenpeace, por bancos e outras organizações como um instrumento para se forçar o ordenamento e a regularização do território da fronteira.

Como ABIEC, acreditamos que o Desmatamento Zero é um objetivo passível de ser alcançado. Podemos afirmar que a produção e a exportação de carne bovina brasileira hoje e nos próximos anos não dependem e não dependerão mais da expansão horizontal da pecuária. Há um imenso potencial de ganho de produtividade na pecuária que poderia ser acelerado caso a extensão rural pública funcionasse como deveria no país. Mesmo assim, a Embrapa mostra que entre 1950 e 2006 os ganhos em produtividade explicaram 79% do crescimento na produção pecuária brasileira, o que possibilitou um efeito poupa-terra de 525 milhões de hectares.

A indústria tem aceito suas responsabilidades e assumido compromissos em prol do hoje, todos os nossos Associados possuem instrumentos de gestão de risco socioambiental na originação de matéria prima, e através de modernas técnicas de monitoramento geoespacial as grandes indústrias exportadoras conseguem garantir o desmatamento zero em seu fornecimento.

No entanto, a indústria também precisa de um ambiente de negócios no país para continuar gerando empregos, impostos e mais de US$ 5,3 bilhões em divisas de exportação para o país.

Cerca de metade do abate nacional ainda é feito em frigoríficos sem inspeção federal, sobre os quais não há informações detalhadas sobre o cumprimento nem de critérios sanitários e muito menos de critérios sócio-ambientais na compra de animais.

Em um exemplo claro desta falta de critérios horizontais, durante o mesmo Workshop, o Líder Almir Suruí, da tribo Suruí da Terra Indígena 7 de Setembro em Rondônia nos confirmou que várias famílias de indígenas praticam a pecuária e comercializam seu gado a frigoríficos locais em Cacoal.

Hoje frigoríficos com compromissos assinados são impedidos de comprar gado em Terras Indígenas. Mas o gado continua sendo comercializado no mercado. Ou mudando-se o foco da questão, porque os indígenas não teriam o direito de produzir e abater seu gado em um frigorífico?

Ainda há produtores rurais em terras indígenas e unidades de conservação aguardando regularização ou que não foram indenizados pelo Estado para saírem dali e que são impedidos de comercializar legalmente seus produtos sem que vislumbrem uma porta de saída para seu impasse.

Da mesma forma não se tem clareza sobre a legislação ambiental e na grande parte do Brasil os órgãos responsáveis não possuem ferramentas nem tampouco recursos materiais e humanos que possibilitem aos produtores rurais regularizarem seus passivos.

Os compromissos precisam e podem evoluir também e estamos trabalhando para isso. O próprio Greenpeace prefere atacar, baseado em informações erradas, uma empresa como a JBS que está profundamente envolvida no controle do seu fornecimento e na assistência a seus pecuaristas, prejudicando desnecessariamente a imagem de uma empresa em constante evolução, prejudicando a imagem da carne brasileira e do país ao invés de focar nas raízes do problema que conhece perfeitamente. É uma atitude que desrespeita quem está engajado, ignora as causas reais dos problemas da fronteira e que não ajuda a construir nenhum caminho para o fim do desmatamento.

Há um Fórum aberto a todos que desejam trabalhar para a evolução da pecuária nacional. É o Grupo de Trabalho de Pecuária Sustentável do qual a ABIEC e suas empresas Associadas fazem parte, assim como outros representantes de produtores, bancos, varejo, ong’s e governo onde se pode discutir construtivamente um caminho para uma pecuária sem desmatamento.

A indústria aceita suas responsabilidades mas não pode ser penalizada pela ineficiência do Estado, e nem ser responsabilizada por problemas que estão fora de seu alcance. Continuamos engajados pela evolução da atividade como um todo, buscando também o comprometimento de todos os entes envolvidos neste segmento agro-industrial, sejam eles públicos ou privados, para que possamos continuar a crescer de forma economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente correta e a garantir a renda e a segurança alimentar de milhões de pessoas no Brasil e no mundo.

Para isso precisamos de um ambiente institucional transparente, com regras claras, seguro e

saudável para todos.

 

Antonio J. Camardelli

Presidente do Conselho da Abiec