Projeto autoriza produção de defensivos agrícolas genéricos
Para Halum, a medida vai incentivar a concorrência no setor, o que pode resultar em redução de custos para os agricultores e em alimentos a preços mais baixos para a população. “A instituição de defensivos genéricos também beneficiará a indústria, ao criar condições para que empresas nacionais possam competir com as grandes multinacionais do setor”, diz o deputado.
“Com o objetivo de beneficiar a agricultura nacional, propõe-se a instituição dos produtos agrotóxicos genéricos nos moldes do que já foi feito com os medicamentos para uso humano e que se espera ver estendido aos de uso veterinário”, explica.
Registro
Segundo o projeto, o defensivo genérico não poderá ser utilizado como padrão de referência para a produção de novos genéricos. Além disso, independentemente da concessão do registro pela autoridade competente, eventuais direitos de propriedade deverão ser observados pelo requerente.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 6299/02, que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
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