Editorial do Estadão: Produtores ameaçados (sobre a proibição imediata da queima da cana)

Embora estejam em plena vigência uma lei estadual e um protocolo de intenções assinado pelo governo paulista e representantes dos produtores que autorizam o uso da queimada no período da colheita de cana-de-açúcar no Estado e fixam prazos para a redução gradual dessa prática, até sua eliminação completa em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) quer interrompê-la imediatamente. 

Por sua iniciativa, a proibição imediata da queima já está em vigor em algumas regiões do Estado de São Paulo, que responde por 60% da produção nacional de cana-de-açúcar. A abrupta antecipação do prazo para o fim da queima da cana na época da colheita tem forte impacto econômico e pode inviabilizar a atividade dos pequenos produtores, que detêm 30% da cana plantada no Estado. 

É mais um grave problema para os produtores, que enfrentam uma das piores crises da história da indústria de açúcar e álcool no País, resultante da alta dos custos de produção e da queda dos preços do produto. A queima facilita a colheita manual da cana, permitindo que o trabalhador alcance o dobro da produtividade da colheita da cana crua. Impedidos de utilizar a queima, muitos produtores terão sua colheita fortemente reduzida. 

Como mostrou reportagem do Estado (21/10), a preocupação desses produtores é com o risco de perda do momento da colheita. Eles têm só até novembro para concluir a operação. Em condições normais, utilizando as queimas que até agora eram permitidas, nesta época eles já teriam colhido cerca de 80% da cana. Em muitas regiões, só metade da cana foi cortada até agora. 

-- "Vai sobrar cana em pé", disse o presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues. "O pior é que os produtores ficarão sem renda para a plantação da próxima safra." 

A eliminação da queima da cana é importante para a preservação ambiental e para a saúde pública, pois as queimas emitem fuligem fina que produz efeitos nocivos ao organismo humano. Além disso, as queimas contribuem para diminuir a biodiversidade, pela destruição de áreas próximas às plantações e de hábitats e pela morte de animais. A mecanização da colheita, de sua parte, além de eliminar a necessidade das queimas, reduz os custos de produção e aumenta a rentabilidade dessa atividade. 

Dada a disseminação do uso das queimas, no entanto, a suspensão repentina dessa prática teria impactos econômicos e sociais graves, daí o governo do Estado, em acordo com os produtores, ter estabelecido condições e prazos para sua eliminação gradual. 

Calcula-se que cada colheitadeira substitui cerca de 80 trabalhadores. Para evitar o desemprego imediato nas regiões produtoras e permitir-lhes adaptar-se às novas técnicas, em 2002 foi fixado por lei estadual um cronograma para a eliminação da queima dos canaviais até 2021 nas áreas mecanizáveis. O protocolo de intenções firmado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado e pela Unica antecipou o fim para 2017. Os procedimentos para a queima são aprovados pela Cetesb. 

Estes são os parâmetros nos quais, até agora, se baseavam os produtores paulistas. O MPF os ignorou completamente, ao alegar que a queima só pode ser autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que, para autorizá-la, deve exigir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Na falta de autorização do Ibama, argumentou ainda o MPF, a prática deve ser imediatamente suspensa. 

A proibição já vigora em 17 municípios paulistas das regiões de Campinas e Araraquara. A decisão afeta o trabalho de 2.167 produtores, 73% dos quais têm áreas inferiores a 25 hectares. "Esses produtores não estão preparados para fazer o corte mecanizado da cana neste momento", disse ao Estado o presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil, Ismael Perina. 

-- "Se colocar máquinas nesses terrenos agora, haverá uma queda de 25% a 30% na colheita." Argumentos como esses, infelizmente, não comovem o MPF, que pediu novas proibições.