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Questão Indígena: Imposições da FUNAI desestabilizam possíveis acordos sobre demarcação de terras

Publicado em 23/11/2012 17:52 e atualizado em 23/11/2012 18:34 1135 exibições
A questão indígena e a desapropriação de produtores rurais vem ganhando cada vez mais espaço entre as autoridades do setor e continua criando polêmicas. Audiências públicas têm sido realizadas com os representantes de vários estados do país como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, entre outros, e o Ministro da Justiça como forma de tentar uma solução para a situação atual. 

As audiências tratam da demarcação das terras indígenas e de uma possível desapropriação de milhares de produtores rurais por todo o Brasil. No Rio Grande do Sul mais de 20 cidades enfrentam esse problema e mais de 1000 agricultores podem perder suas terras.

Porém, em meio há tantas divergências, as burocracias exigidas pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) vêm tomando proporções cada vez maiores e chamando cada vez mais atenção para o descaso que a instituiçao tem com diversas comunidades indígenas. 

As comunidades indígenas Kaiapó, do Pará - Amazônia, encaminharam aos parlamentares da bancada do estado na Câmara dos Deputados uma carta listando as principais dificuldades pelas quais têm passado nos últimos meses. 

Entre os problemas citados está a ausência da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) nas aldeias, identificando as deficiências e necessidades. Em alguns casos, representantes da entidade não visitam os locais há mais de três anos. 

Em um trecho da carta, o representante dos índios Kaiapós diz: "nossos problemas não são nunca resolvidos, nossas demandas nunca são atendidas. Temos muitas mortes de crianças e, como exemplo, informamos que em uma única aldeia, em um ano, nasceram 12 crianças e 7 morreram. Pra que servem então os programas de saúde indígena? Para nada". 

Em questionamento a essas colocações dos índios, o repórter do Canal Rural Raphael Salomão fez cinco perguntas à FUNAI procurando saber de que forma a entidade se posicionava frente a essas denúncias. Das cinco questões, uma foi respondida no mesmo dia e mais duas no dia seguinte. 

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Veja abaixo as perguntas feitas por Salomão e as respostas dadas pela FUNAI:

1) A Funai foi duramente criticada por parlamentares durante a audiência pública. Parlamentares chegaram a dizer que a Funai distorce a constituição no que diz respeito à demarcação de terras indígenas. Como a Funai responde a essas críticas?

 Resposta: A demarcação de terras indígenas é uma tarefa do Poder Executivo Federal, realizada por meio de atos administrativos envolvendo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Justiça e a Presidência da República, com amplo direito ao contraditório (Decreto nº1775/1996) e com a participação dos entes federados (Portaria do Ministério da Justiça nº2498/2011) fundamentados em critérios antropológicos e socioambientais relacionados ao reconhecimento da ocupação tradicional indígena.

Obedecendo aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, atos administrativos prevêem a contestação da demarcação de terras indígenas por estados, municípios e terceiros interessados, incluindo  parlamentares.

A Funai age conforme a legislação indigenista nacional que está em consonância com leis e protocolos internacionais relativos a direitos humanos e direitos de minorias étnicas.

A demarcação de terras indígenas é necessária para propiciar as condições fundamentais à sobrevivência física e cultural desses povos, em cumprimento ao que é determinado pelo artigo 231 da Constituição Federal.

2) Durante a audiência, chegou-se a cogitar a suspensão de novas demarcações até que o assunto seja definitivamente julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Como a Funai se posiciona a respeito disso?

Não respondida. 

3) O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams defendeu que o Congresso elabore um Projeto de Lei Complementar sobre a questão indígena no país. Qual a avaliação da Funai? É preciso uma lei complementar ou o Brasil tem instrumentos legais suficientes para solucionar a questão? O que o órgão proporia em uma legislação como esta?

Não respondida. 

4) O deputado Asdrubal Bentes, durante a audiência, leu uma carta que, segundo ele, seria de índios caiapós reclamando de "descaso" por parte da Funai. Segundo o que o deputado leu, há aldeias que não receberiam visitas há cerca de 3 anos. Essa informação procede? qual a estrutura que a Funai tem hoje para acompanhar as aldeias indígenas? É suficiente?

Resposta: A Funai está presente em todos os estados brasileiros, com 37 Coordenações Regionais, 12 Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental (proteção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato) e 291 Coordenações Técnicas Locais (subordinadas às Coordenações Regionais ou à Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental), além do Museu do Índio, no Rio de Janeiro. São 2.500 servidores em todo o Brasil. O orçamento total da Funai em 2012, exceto despesa com pessoal, é R$ 176 milhões, dos quais apenas R$ 118 milhões (67% do orçamento) foram autorizados até o momento (novembro de 2012), de acordo o limite de gastos do governo. (Para verificar a procedência das reclamações sobre ausência de visitas da Funai, seria necessário saber o nome e localização das aldeias/terras indígenas)

5) Seria possível a Funai nos atualizar a respeito de quanto processos de demarcação estão em andamento hoje no Brasil, qual o tamanho da área que isso envolve e quantos indígenas? Se puder detalhar cada um, ficaríamos gratos. Se não puder, pelo menos a somatória já nos ajudaria.

Resposta: Hoje existem 47 Terras Indígenas Declaradas pelo Ministro da Justiça como de uso exclusivo dos indígenas, somando 1.849.890 hectares. Essas terras estão autorizadas para serem demarcadas ou em processo de demarcação física. O número de indígenas que habitam essas terras não está sistematizado. Para entender o processo de regularização: O processo administrativo de regularização fundiária é composto pelas etapas de identificação e delimitação, declaração, demarcação física, homologação e registro das terras indígenas. O processo está definido na Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), e no Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Para mais informações sobre o processo de regularização de terras indígenas: https://www.funai.gov.br/indios/terras/terras.htm#como. 

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Ao mesmo tempo, a Comissão de Fiscalização de Regularização da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados apresentou um resumo da situação não só das terras indígenas, como também dos quilombolas e MT. Veja abaixo algumas informações sobre o tamanho das áreas e da reforma agrária. 

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Clique no link para conferir a apresentação na íntegra:

 
O repórter do Canal Rural Sebastião Garcia esteve em São Félix do Araguaia, um dos municípios em questão, e constatou que a desapropriação das terras dos produtores seria uma grande exigência da Funai, porém, que não há conflito entre índios e agricultores. 

Nesta quinta-feira (22), uma audiência pública foi realizada na cidade e reuniu mais de 1000 produtores rurais. A fundação exige que 7000 produtores deixem suas propriedades até o dia 5 de dezembro para ser ocupada por uma tribo de índios xavantes. 

 “A mobilização é muito pacífica tem muitos agricultores e índios também. O cacique afirma que os índios nem fazem tanta questão das terras”, disse o repórter. Clique no link abaixo e confira a matéria de Garcia no programa Mercado & Cia, no Canal Rural. 


Veja ainda a reportagem de Sebastião Garcia sobre a audiência pública em que foi apresentado o levantamento feito pela  Comissão de Fiscalização de Regularização da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados:


Confira ainda a entrevista com o preisdente do Sindicato Rural de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, Leandro Munaretto sobre a questão indígena no Mercado & Cia:

Tags:
Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas

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1 comentário

  • Matias Silveira da Rosa Aragarças - GO

    Sebastiao, assisto todos os dias o canal rural,João Olivi, Kelen, os comentários do Daud as meninas do tempo emfim. Moro em Barra do Garças a 35 anos.Eu quero fazer um pequeno comentário sobre a Suiamissú. Estes indios que estão lá agora, são os mesmos que foram trazidos para cá, dizem que pelo Ariosto da Riva e o Ometto junto com alguns Padres.Usaram até avião para o transporte.Dizem que eram 600, ora 900 , hoje quase 3.000.

    O que ninguem fala é que eles, estes mesmos indios receberam 188.000 hectares aqui na São Marcos, que foi criada para abrigá-los. Agora "meia dúzia" foram pra lá e querem ficar aqui e lá. Aqui eles já se dividiram em não sei quantas aldeias, dentro da mesma reserva, o negócio deles é dividir, pra virar chefe do seu grupo e então cacique e ter carro e beneficios da funai. Não muito diferente dos brancos, emancipa pra virar prefeito.O decreto da São Marcos ao qual fiz referencia é o 71.106de 14/09/1972 seguido pelos de nº 73.234 e73.233.

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