Comissão aprova selo para produtos da agricultura familiar

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 52/11, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural. Pela proposta, a adesão ao sistema será facultativa.

O relator na comissão, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), foi favorável ao texto. Segundo o parlamentar, o projeto fará com que os artigos da agricultura familiar sejam mais reconhecidos pelo consumidor, o que poderá aumentar a demanda pelos produtos e a qualidade deles. O relator destacou que a agricultura familiar é responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos consumidos no País, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O selo de produção da agricultura familiar já havia sido criado por portaria do Poder Executivo. Na opinião de Agnolin, porém, com uma lei, a certificação ganha segurança jurídica, além de a agricultura familiar passar a receber tratamento diferenciado em relação ao crédito rural e à preferência do Poder Público aos produtores certificados.

Conforme a proposta aprovada, o selo será concedido mediante critérios e formalidades a serem definidos em regulamento posterior. Serão responsáveis pela certificação entidades públicas ou privadas credenciadas.

O agricultor familiar poderá utilizar o selo no rótulo de seus produtos e em suas peças publicitárias. Poderá também citá-lo em publicações promocionais e nas listagens sistemáticas dos fornecedores de produtos certificados. Além disso, poderá ter acesso privilegiado aos recursos do crédito rural e aos programas governamentais de aquisição de alimentos para formação de estoques e para a merenda escolar.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Agora, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.