Vetos de Dilma no Codigo Florestal estao entre os 3.000 que Sarney quis colocar em analise no Congresso
A prerrogativa do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de levar a voto e poder derrubar um veto presidencial deveria garantir equilíbrio entre o parlamento e o Palácio do Planalto. A realidade, no entanto, é bem diferente. Há doze anos, mais de 3.000 vetos seguem empilhados no Congresso Nacional graças à falta de regras claras de interesse da ampla base governista para votá-los. Nesta quarta-feira, após tentativas frustradas de montar um insano cronograma de votação, o Congressodesistiu e fechou o anosem aprovar sequer o Orçamento da União.
Plenário da Câmara Federal em Brasília (Ed Ferreira/AE)
Embora na lista de vetos sem votação existam questões absolutamente sem importância, como o batizado da escola técnica federal do Espírito Santo com o nome de “senador João Calmon”, temas complexos e controversos compõem a lista dos 3.059 vetos que o Congresso constitucionalmente poderia derrubar. O poder explosivo da votação de vetos presidenciais acumulados há mais de uma década foi evidenciado nos últimos dias quando parlamentares aprovaram o regime de urgência para o veto que trata da nova "Lei de Royalties". Se derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff, os royalties do petróleo, tanto os de campos novos quanto os daqueles já licitados, seriam divididos não só entre estados produtores do insumo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas também em benefício daquelas regiões que não têm nenhum poço de petróleo em seu território.
Mas a infindável lista de vetos sem votação inclui também outros temas espinhosos, como o Código Florestal. A presidente Dilma Rousseff vetou, por exemplo, a redução da área de reflorestamento em margens de rio para médias e grandes propriedades rurais e a autorização para que árvores frutíferas, e não vegetação nativa, sejam usadas na recuperação de áreas de preservação permanentes. O caso nunca voltou a ser apreciado no plenário do Congresso.
Reinaldo Azevedo: Congresso se tornou um capacho do Poder Executivo
Temas - Outros temas que podem ter impacto no país são a regulamentação da Emenda 29, que estabelece patamares mínimos de investimento da União, estados e municípios na área da saúde e que exige recursos adicionais para o setor em caso de revisão positiva do Produto Interno Bruto (PIB); a chamada Emenda Ibsen, que compromete ainda mais os caixas dos estados produtores de petróleo e prevê que a distribuição do benefício seja feita segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o de Participação dos Municípios (FPM); e o fim do fator previdenciário, fórmula que considera o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros para calcular o benefício da aposentadoria.
Embora o Palácio do Planalto estivesse em alerta com a possibilidade de, na votação em sequência de vetos antigos programada originalmente para hoje, pudessem ser derrubados pontos considerados cruciais para o governo, como os do Código Florestal ou da regulamentação da Emenda 29, é a perspectiva de elaboração de um calendário pré-determinado de apreciação dos vetos que assusta o governo Dilma Rousseff.
Ao longo desta quarta-feira, houve tentativas de criação de um cronograma de votação dos vetos presidenciais pendentes. Entre as possibilidades discutidas por parlamentares está a viabilização de um calendário para votar todos os temas em ordem cronológica, delimitando a data aproximada de apreciação de cada veto espinhoso. Com tempo para articulação, aumentam os riscos de o Congresso garantir grandes constrangimentos ao governo federal. Não é de hoje, por exemplo, que a bancada ruralista tenta angariar votos para conseguir acabar com o veto da presidente Dilma Rousseff a trechos do Código Florestal.
A molecagem parida por um octogenário atesta que o perigo mora no Congresso
O país que aplaude o Supremo pela condenação dos mensaleiros é o mesmo que elege um Congresso com cara de clube dos cafajestes, que trata a pontapés a honestidade. O país que promoveu Joaquim Barbosa a herói popular é o mesmo que, a cada quatro anos, ratifica a supremacia dos casos de polícia no Poder Legislativo. O país que admira a face clara contempla a escura com bovina mansidão. Decididamente, o Brasil não é para amadores.
E surpreende até quem acha que já viu tudo, informa o espetáculo do absurdo encenado na Praça dos Três Poderes. A sucessão de espantos chegou ao clímax nesta quarta-feira, com a molecagem arquitetada por um octogenário: foi José Sarney o pai da ideia de votar numa única sessão mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados desde o começo do século. Para derrubar o veto de Dilma Rousseff que modificou a nova distribuição dos royalties do petróleo, o Congresso mais preguiçoso do mundo resolveu fazer em algumas horas o que não fez durante 12 anos.
Os gerentes da Casa do Espanto e da Mansão dos Horrores primeiro tentaram furar a fila. Barrados pela liminar do ministro Luiz Fux que proibiu a esperteza inconstitucional, Sarney sucumbiu a um ligeiro surto de coragem. “A decisão usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder”, protestou no recurso encaminhado ao STF. Como se o Congresso não estivesse de joelhos diante do Executivo desde que foi amestrado por Lula. Como se não vivesse de quatro para os próprios interesses corporativistas.
Por saber disso, Sarney voltou no mesmo dia ao estado normal. Em vez de desafiar o Supremo, preferiu torturar a lógica, estuprar a sensatez e enterrar 3 mil vetos na mesma cova rasa. O cansaço chegou antes do começo do trabalho. Exauridos pela fabricação de tantas pilantragens em tempo tão curto, o chefão do Senado e Marco Maia, presidente da Câmara, resolveram armazenar energias para as festas do fim do ano. Fechado o picadeiro, a noite no circo ficou para 2013.
“Temos o vício insanável da amizade”, ensinou em fevereiro de 2009 o deputado Edmar Moreira, dono de um castelo de R$ 20 milhões que escondeu na roça para escapar do imposto de renda. Esse vício explica, por exemplo, a resistência do presidente da Câmara, Marco Maia, à cassação dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do mensalão. Também ajuda a entender por que tramitam no Legislativo tantos projetos concebidos para suprimir poderes e amputar atribuições do Supremo ou do Ministério Público. Um deles proíbe promotores de Justiça e procuradores de contribuírem para o esclarecimento de crimes e a identificação dos culpados.
Há outros vícios, favorecidos pela erradicação da vergonha consumada por todos os partidos. Nesta terça-feira, por exemplo, o sepultamento da CPI do Cachoeira foi o desfecho de uma missa negra celebrada em conjunto por sacerdotes companheiros, aliados e oposicionistas. O PT conseguiu livrar do relatório final o governador Agnelo Queiroz. O PMDB, interessado em proteger a Construtora Delta e o governador Sérgio Cabral, juntou-se ao PSDB, decidido a resgatar o governador Marconi Perillo, para rejeitar o papelório produzido pelo relator Odair Cunha. Os três partidos logo estarão de mãos dadas para instalar Renan Calheiros na presidência do Senado.
A desfaçatez do Legislativo, que age de mãos dadas com o Executivo, ameaça o equilíbrio entre os Poderes que o Judiciário tenta preservar. Os inimigos do Estado Democrático de Direito estão cada vez mais atrevidos. Para eles, o perigo mora no Supremo. Para quem vê as coisas como as coisas são, o perigo está acampado em instituições controladas por figuras e partidos que se julgam acima e à margem da lei.
Graças ao julgamento do mensalão, o ano terminou com a derrota dos carrascos da verdade, castigados nesta quarta-feira por outra má notícia: o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF a imediata prisão dos condenados. “Em 2013, o bicho vai pegar”, miou Gilberto Carvalho em nome dos vilões que querem mudar o fim do filme. É bom que venham preparados. O Brasil decente vai reaprendendo a vencer.
(por Augusto Nunes).