Regulamentação da mídia, por Roberto Romano

POLÍTICA

Regulamentação da mídia, por Roberto Romano

Roberto Romano, O Estado de S. Paulo

A garrando uma oportunidade, a condenação de alguns políticos que o lideram, o Partido dos Trabalhadores postula novamente o controle da imprensa.

Existem graves distorções no jornalismo atual, devendo ele ser tratado com rigor pelos interessados - leitores, ouvintes, telespectadores- na forma e no conteúdo das notícias.

Muitas críticas, no entanto, têm origem em personalidades e grupos que desejam impor programas para perpetuar seu poder.

De onde vem a tese de que é preciso regular a imprensa? Lembremos o jurista Carl Schmitt, lido por Francisco Campos, ministro de Vargas que no Estado Novo normatizou os jornais.

O alemão afirma que, na busca de formar a mente pública, o audiovisual ameaça o Estado. O poder político deve ter o monopólio dessa técnica. "Nenhum Estado liberal deixa de reivindicar em seu proveito a censura intensiva e o controle sobre filmes e imagens, e sobre o rádio. Nenhum Estado deixa a um adversário os novos meios de dominação das massas e formação da opinião pública".

O Estado, diz Schmitt, deve controlar os meios de comunicação: "Os novos meios técnicos pertencem exclusivamente ao Estado e servem para aumentar sua potência".

O ente estatal "não deixa surgir em seu interior forças inimigas. Ele não permite que elas disponham de técnicas para sapar sua potência com slogans como "Estado de direito", "liberalismo" ou um outro nome" (Schmitt em 1932, cf. O. Beaud: Os Últimos Dias de Weimar). A raiz histórica da tese é venenosa.

Na Alemanha preconizada por Schmitt o nome para a regulamentação da mídia foi aGleichschaltung (impor à imprensa, de modo uniforme, a ideologia do partido). Em 1933 existiam no país 4 mil diários e 7 mil revistas.

O Reich estatizara a maioria das estações de rádio (1925). A Reichs Rundfunk Gesellschaft (Sociedade de Comunicação Radiofônica do Reich) foi posta em 1932 sob os comissários de Franz von Papen, o que facilitou a Gleichschaltung.

Tal política foi denunciada em 1938 por Stephen H. Roberts (The House that Hitler Built), mas os olhos estavam cegos para o arbítrio.

E vieram a regulamentação do rádio e do serviço postal, a centralização do controle no Ministério da Propaganda, a imposição da conformidade aos funcionários. Foram demitidos os indesejáveis (judeus especialmente). 

Leia a íntegra em Regulamentação da mídia