Mapa e MMA firmarão acordo para a regularização rural
A promoção e o apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), caminha a passos firmes e será celebrada a partir de um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente na primeira quinzena de março. A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) coordenará as ações de competência do Mapa previstas no acordo.
Caberá aos ministérios desenvolver ações conjuntas para executar as metas do CAR. Ao Mapa, compete, por exemplo, disponibilizar informações sobre os imóveis rurais brasileiros, para fins de monitoramento ambiental das áreas rurais, apoiar a mobilização de proprietários e posseiros rurais visando a inscrição no CAR e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, no âmbito do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). Já o ministério do Meio Ambiente, entre outras atribuições, dará apoio técnico e logístico ao Mapa e às instituições habilitadas.
Para o secretário da SDC, Caio Rocha, o Cadastro Ambiental Rural servirá para estratificar as propriedades. “Será uma ferramenta importante para que possamos elaborar as políticas agrícolas nas diferentes regiões do País”, destacou. Ainda no âmbito da agricultura, o acordo também é fundamental para a ampliação do Plano ABC, ou seja, para que mais produtores tenham acesso ao crédito. Isso porque se o produtor não estiver com sua propriedade regularizada, não terá acesso às linhas de financiamento disponibilizadas pelas instituições financeiras. No Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, o Governo disponibilizou R$ 3,4 bilhões de recursos para fomentar o ABC no País, destes, entre julho e dezembro de 2012, foram tomados R$ 1,7 bilhão pelos produtores rurais brasileiros.