CNA mobiliza produtores para ato em MS contra conflitos indígenas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está mobilizando os produtores rurais e suas lideranças em todo o País para participarem do ato “Onde tem Justiça, tem Espaço para todos”, no próximo dia 14 de junho, às 9h, no município de Nova Alvorada do Sul, no Mato Grosso do Sul, o Estado mais agredido pelos conflitos relacionados com demarcações de terras indígenas. Em sua convocação, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, propõe aos produtores que se mobilizem “com firmeza e determinação, mas de forma pacífica, usando todos os espaços que a democracia nos proporciona”. Para ela, a paz no campo “só virá com segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade”. 

“O que está em pauta vai bem além de infrações pontuais à lei. É o Estado democrático de Direito que está sendo contestado, de dentro do próprio Estado”, diz a presidente da CNA. Para ela, “o caminho é o da ordem, do respeito à lei e à Justiça”. E conclui: “não será com declarações que desafiam a lei, a ordem e o bom senso que problema dessa magnitude será resolvido. A lei precisa ser e será cumprida”. 

As Federações da Agricultura dos Estados do Paraná, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já confirmaram sua participação no ato organizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul) com o total apoio da CNA. Levarão delegações de lideranças e produtores de seus Estados para uma única grande manifestação nacional, para demonstrar unidade de pensamento e de ação, sempre respeitando a lei e o direito do próximo. “Os produtores rurais não desrespeitam os direitos dos índios, mas, ao contrário, estão tendo os seus desrespeitados”, afirma a senadora Kátia Abreu. 

Segundo a presidente da CNA, as invasões das propriedades rurais por grupos indígenas “têm sido sistemáticas, a partir de ação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, ao arrepio da lei, decide de maneira autocrática que terras serão demarcadas, ignorando os direitos do produtor rural e a segurança de sua família e empregados”. Por esse motivo, defende a construção de uma nova política indigenista, submetida não apenas à Funai, mas também a outros ministérios e órgãos do governo federal. “É inconcebível que questão deste porte fique ao arbítrio de um único órgão aparelhado por uma militância associada a objetivos ideológicos e comerciais, alheios ao interesse nacional”. 

A posição da CNA a respeito das demarcações de terras indígenas se define pelo respeito às decisões da Justiça, em todas as suas instâncias. Para a solução dos conflitos, defende a imediata suspensão dos processos de demarcação em curso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos de declaração contra a decisão em que foram fixadas as condicionantes no caso Raposa Serra do Sol. Desta forma, todos os Poderes terão uma orientação única sobre os procedimentos de ampliação ou criação de terras indígenas. Defende, ainda, a revalidação da Portaria AGU 303/2012, com aplicação obrigatória das 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, enquanto o STF não julga os recursos pendentes. Requer, também, a indenização não apenas das benfeitorias, mas também das terras legalmente tituladas tomadas dos produtores rurais. 

Publicado em: 07/06/2013.

Frente Parlamentar da Agropecuária organiza paralisação nacional

Os deputados ruralistas no Congresso Nacional articulam um movimento nacional de paralisação para o próximo dia 14. 
 
A Frente Parlamentar da Agropecuária encaminhou uma solicitação nesse sentido a todas as federações de agricultura de Estados em que há conflitos com indígenas. 
 
Os ruralistas alertam para a possibilidade de uma guerra civil envolvendo produtores rurais e indígenas no país e afirmam que há interesses econômicos por trás das demarcações de terras indígenas, em especial relacionados à mineração. 
 
A bancada ruralista pressiona o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para que seja instalada a comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que retira poderes da FUNAI, e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da FUNAI.

Congresso Nacional deve homologar processo de demarcação, defende Azambuja
 

O deputado Reinaldo Azambuja (MS) defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que concede competência ao Congresso Nacional para homologar processo de demarcação de territórios indígenas. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Atualmente, a proposta aguarda criação de comissão temporária na Mesa da Câmara.
 
Em entrevista que está sendo exibida e reprisada no canal de TV Agromix, Reinaldo disse que nada mais justo que as demarcações terem que ser homologadas pelo Congresso, legítimo representante de todos os segmentos sociais. “Eu entendo que ela [a PEC] é boa para o país, primeiro porque ela vai trazer para quem tem maior legitimidade para homologar isso; ali [o Congresso Nacional] é a representação do Brasil inteiro. Acho que não tem nada mais legítimo que isso”, comentou.
 
Durante quase uma hora, o deputado apresentou sua opinião sobre os atuais conflitos envolvendo processo de demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. O deputado tucano também defende que sejam votados com celeridade no STF (Supremo Tribunal Federal) os embargos referentes ao processo de Raposa Serra do Sol, em Roraima.
 
“Bagunça institucional que está no Brasil hoje com essa questão das áreas indígenas, precisa definir essas questões. Precisa o Supremo sumular as questões de Raposa Serra do Sol e o governo federal cumprir sua parte, não adianta deixar a Funai estimulando laudos fraudulentos”, disse ainda Reinaldo.
 
Reinaldo defende a aplicação, nos atuais e futuros processos de demarcação, das 19 condições estabelecidas pelos ministros do Supremo em março de 2009. As condicionantes se aplicaram apenas no caso roraimense, não tendo se estendido, ainda, formal e automaticamente para os demais casos.
 
O deputado federal Reinaldo também critica o que chamou de falta de segurança jurídica no país. “A portaria de demarcação poderia ocorrer em qualquer parte do Brasil, então que segurança o produtor vai ter de pegar um empréstimo e muitas vezes aplicar. Em Mato Grosso do Sul, a insegurança jurídica tem criado um vazio, as pessoas não investem mais, as pessoas não querem arriscar porque tem medo que no futuro essa propriedade possa não lhe pertencer, por essas ações que estão sendo feitas pelo governo, ações truculentas”, disse.
 
Para o parlamentar, o governo federal também responde com parte da culpa. Segundo ele, agora o governo abriu os olhos e quer incluir a Embrapa, o Ministério da Agricultura e outros órgãos na elaboração dos “laudos fajutos” da Funai – Fundação Nacional do Índio.
 
Nesta semana, o deputado já tinha criticado a inércia do governo e também organizações não governamentais estrangeiras, que estariam interessadas em desestabilizar a produção agropecuária brasileira.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)