Finanças discute concessão de crédito para agricultores atingidos pela seca
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública nesta terça-feira (17), às 14h30, sobre a demora na concessão de crédito aos agricultores familiares atingidos pela seca.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que solicitou o debate, afirma que os entraves burocráticos na concessão de crédito faz com que a seca se torne ainda mais cruel para o produtor rural. “Na seca, não há saída para os produtores, pois o gado morre, não há o que colher, não há o que comer”, alerta.
“É preciso estabelecer um critério de concessão de crédito diferenciado para os produtores atingidos, pois esse período, que está sendo a pior seca dos últimos anos, mudou a vida dos criadores de gado nos municípios afetados pela estiagem há pelo menos oito meses”, completa Teixeira.
Medidas provisórias
Duas medidas provisórias (MPs) que estão no Congresso liberam dinheiro e concedem benefícios para agricultores que perderam a safra ou o rebanho por causa da seca.
A MP 623/13, em análise na comissão mista, estende a agricultores de municípios localizados fora da área do Semiárido – mas situados na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – descontos para liquidação de financiamentos em instituições oficiais.
Para ter direito ao benefício os produtores devem residir em localidade atingida pela seca com situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo Executivo federal entre primeiro de dezembro de 2011 e 30 de junho de 2013.
A MP 624/13, em análise na Câmara, destina R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados pela estiagem na safra 2011/2012.
Além dessas, o Congresso aprovou a MP 610/13, que amplia benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra devido à estiagem; a 611/13, que concedia crédito extra para atender populações atingidas pela estiagem no Semiárido; e a 615/13, que auxilia produtores de cana no Nordeste.
Debatedores
Foram convidados o superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste do Brasil, Luiz Sérgio Farias Machado, e representantes dos produtores rurais e do Banco do Brasil.