Relatório de MP que amplia armazenagem de grãos pode ser votado nesta terça-feira (17)

Publicado em 17/09/2013 14:06
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 619/13 se reúne hoje, às 14h30, para analisar o relatório do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). A MP estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País.

O texto autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o Banco do Brasil, ou suas subsidiárias, para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.

A MP 619 também trata sobre prazos do penhor rural, sobre contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).

Na pauta da comissão também está a eleição do presidente. A reunião será realizada no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

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Fonte: Agência Câmara

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