Estadao: Parecer do Ministério Público Eleitoral rejeita pedido de registro da Rede (partido de Marina)

Publicado em 01/10/2013 17:24
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Assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, documento afirma que solicitação do partido continua 'sem condições de ser atendida'

Em parecer divulgado na tarde desta terça-feira, 1º, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, afirma que o pedido de registro da Rede continua "sem condições de ser atendido". O documento deve ser enviado para a relatora do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Laurita Vaz, que pode levar o processo de criação da legenda ao plenário da corte nesta quinta-feira (3). O prazo final para criação de partido e filiação expira no próximo sábado (5).

A contagem oficial considerada pelo TSE é de 442.534 assinaturas. Desse total, 339.827 foram registradas nos cartórios eleitorais e 102.707 encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. De acordo com a Lei Eleitoral, o mínimo exigido para criação de um partido são 492 mil apoiamentos.

Marina alega que devem ser somadas ao que foi coletado outras 95 mil assinaturas rejeitadas pelos cartórios eleitorais, sem justificativa. Para Aragão "o ônus de comprovar as assinaturas é do partido e não dos cartórios".

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral ressalta, entretanto, que ao contrário do apontado no processo de criação dos partidos Solidariedade e PROS não há indícios de fraudes nas coletas das assinaturas. 

Serra avisa ao PPS que fica no PSDB

Partido de Roberto Freire esperava lançar ex-governador como candidato à Presidência; prazo para políticos mudarem de legenda em tempo de disputar 2014 termina sábado

O ex-governador José Serra decidiu que permanecerá no PSDB. A decisão foi comunicada por ele a amigos e interlocutores do partido na tarde dessa segunda-feira, 30, quase no limite do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que políticos mudem de legenda em tempo de disputar a eleição de 2014. 

Se quisesse trocar de partido, Serra teria que avisar o PSDB até quinta-feira, 3, dois dias antes da data que marca a contagem de 1 ano para a eleição. "Ele me ligou e disse que ficaria. Acho que é um erro para as oposições, mas espero que ele seja feliz", disse aoEstado o deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do PPS.

A sigla esperava lançar o ex-governador como candidato ao Palácio do Planalto. O assunto foi tema de uma conversa nessa segunda no Palácio dos Bandeirantes entre o senador Aécio Neves, provável candidato tucano à Presidência, e o governador Geraldo Alckmin.

Na VEJA: Serra anuncia que vai ficar no PSDB

Em nota oficial, o ex-governador afirmou que a sua prioridade é derrotar o PT

José Serra, ex-governador de São Paulo

José Serra anuncia que irá ficar no PSDB (Eduardo Biermann)

Depois de um breve flerte com o PPS, o ex-governador de São Paulo anunciou, nesta terça-feira, que vai ficar no PSDB. Em nota oficial publicada em sua página no Facebook, e distribuída à imprensa, o tucano afirmou que sua prioridade é derrotar o PT. "O PSDB, partido que ajudei a conceber e a fundar, será para mim a trincheira adequada para lutar por esse propósito", declarou. 

O anúncio de Serra colocou um fim no impasse sobre seu futuro político três dias antes doprazo final estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para politicos interessados em disputar as eleições de 2014 mudarem de partido. O prazo se encerra neste dia 5, exatamente um ano antes do primeiro turno. 

Na nota oficial, Serra atacou o governo da presidente Dilma Rousseff: "O Brasil não pode continuar vítima de uma falsa contradição entre justiça social e desenvolvimento. É preciso pôr fim a esse impasse, que, na verdade, acaba punindo os mais pobres, incentivando a incompetência e justificando erros grosseiros na aplicação de políticas públicas". 

Futuro político - Ao dispensar o PPS, Serra diminui sua chance de disputar a Presidência da República em 2014, já que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é o mais forte candidato a representar o PSDB na corrida eleitoral, apesar de Serra ter batido Neves na mais recente pesquisa Datafolha sobre a corrida à Presidência da República. O candidato tucano, porém, só deve ser anunciado após prévias organizadas pelo partido. 

Diante da declaração recente de Aécio Neves sobre sua disposição em se submeter às prévias, o ex-governador de São Paulo cobrou igualdade de condições. "Eu gostaria de saber quais são as condições dessas prévias: eu me refiro à abrangência de participação, aos prazos, às condições de competitividade, que deveriam ser iguais entre todos", disse o tucano, em 21 de agosto.

Sem candidatura à Presidência, Serra deve mirar na Câmara dos Deputados nas eleições de 2014. Ele >não teria espaço na disputa ao governo estadual, já que seu aliado Geraldo Alckmin se prepara para disputar a reeleição. Restaria o Senado, que irá abrir uma vaga – a do petista Eduardo Suplicy – a ser disputada nas eleições de 2014. Serra seria um nome com cacife para brigar pelo posto. Surge, entretanto, outro problema: tudo leva a crer que a disputa pelo governo estadual em 2014 será dura para Alckmin. Ter uma aliança ampla é essencial. E a candidatura ao Senado é um dos principais postos que partidos aliados podem pleitear. A presença de Serra nesse posto poderia prejudicar a formação de alianças.

Leia a nota oficial na íntegra:

"A minha prioridade é derrotar o PT, cuja prática e projeto já comprometem o presente e ameaçam o futuro do Brasil. O PSDB, partido que ajudei a conceber e a fundar, será para mim a trincheira adequada para lutar por esse propósito. A partir dela me empenharei para agregar outras forças que pretendem dar um novo rumo ao país.

O Brasil não pode continuar vítima de uma falsa contradição entre justiça social e desenvolvimento. É preciso pôr fim a esse impasse, que, na verdade, acaba punindo os mais pobres, incentivando a incompetência e justificando erros grosseiros na aplicação de políticas públicas.

Temos de ser a voz e o instrumento de milhões de brasileiros que lutam todos os dias por um país melhor, mais justo, mais eficiente e mais decente."

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Fonte: O Estado de S. Paulo

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