Déficit da conta-petróleo é desastroso: US$ 11,7 bilhões
Um déficit desastroso
Petróleo virou problema
De acordo com dados do próprio governo, o déficit da conta-petróleo (importação e exportação de petróleo e derivados) neste ano já alcançou 11,7 bilhões de dólares. É um resultado desastroso.
No ano passado, no mesmo período, ou seja, entre janeiro e agosto, esse vermelho era de apenas 362 milhões de dólares.
Por Lauro Jardim
CVM deve julgar Petrobras, BNDES e fundos por escolha de conselheiros
Órgão vai investigar supostas irregularidades na eleição de administradores e conselheiros da Petrobras em 2011 e 2012.
Agência Moody's anunciou rebaixamento da estatal na quinta-feira devido ao seu elevado endividamento (Reinaldo Canato)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode levar a julgamento o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seu braço de participações, o BNDESPar, e os fundos de pensão estatais Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras) por supostas irregularidades na eleição de administradores e conselheiros da Petrobras em 2011 e 2012. O diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, Almir Barbassa, também está na lista.
O caso já vinha sendo investigado, mas agora foi formalizado um processo sancionador, o que pode levar à punição dos envolvidos com multa e até inabilitação. A CVM dará seu veredicto sobre o voto de acionistas ligados ao controlador de uma companhia estatal na eleição de vagas destinadas aos acionistas minoritários da empresa. Os acusados terão até o dia 28 deste mês para apresentar defesa.
Até a assembleia de 2013, as duas vagas de minoritários, de um total de dez no conselho de administração, sempre foram ocupadas por nomes com aval da União. Segundo acionistas, os fundos e o BNDES votavam de acordo com os interesses do governo, e não dos minoritários. Na prática, haveria conflito de interesses. Pela Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), o acionista deve exercer o direito de voto no interesse da companhia. Se comprovada a interferência direta do governo na indicação de algum dos conselheiros eleitos, pode também ser configurado abuso de poder do controlador.
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O episódio mais controverso aconteceu na assembleia de 19 de março do ano passado. Um grupo de acionistas minoritários tentou eleger representantes ao conselho, mas os nomes acabaram barrados pelos fundos e pelo BNDES, que conseguiram eleger outros candidatos: os empresários Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas e filho do ex-vice-presidente José Alencar, e Jorge Gerdau Johannpeter, dono do grupo Gerdau.
Minoritários como Romano Allegro recorreram à CVM alegando que as instituições estavam sujeitas a forte influência da controladora da Petrobras. Os fundos de pensão têm estatais como patrocinadoras. Já o BNDES e BNDESPar são instituições ligadas diretamente ao Tesouro e ao governo.
Na assembleia realizada em abril, Previ e Petros ainda votaram como minoritários. No evento, a presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que não ficou provada a influência do controlador. Em ofício publicado em fevereiro, a CVM rechaçou a participação dos acionistas controladores e de partes a eles vinculadas nas votações em separado.
Rebaixamento — Na quinta-feira, dia em que a estatal completava sessenta anos, a agência de classificação de risco Moody's revisou a nota da petroleira de A3 para Baa1, com perspectiva negativa. De acordo com a agência, a redução do rating foi justificada pelo alto grau de endividamento da estatal.
Em resposta ao rebaixamento, a Petrobras enviou comunicado à CVM dizendo que possui, hoje, um maior rigor na aprovação de novos projetos e que a prova desse fato é que não houve a inclusão de nenhum novo projeto na carteira de investimentos da estatal em seu Plano de Negócios e Gestão (PGN) para o período de 2012 a 2016 e de 2013 a 2017. "A Petrobras manteve o mesmo nível de investimento focando na conclusão dos projetos em execução sem alteração de seus escopos", segundo nota da petroleira.
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Ainda no comunicado, a estatal destaca que a realização de seu plano de investimentos criará para a empresa um "aumento significativo de sua produção de petróleo e gás natural atingindo 3,4 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2017 e 5,2 milhões de boed em 2020".
A companhia se defendeu também ao afirmar que o seu atual perfil de vencimento da dívida está "bem distribuído e balanceado com a geração de caixa futura". A empresa frisa ainda que a maior parte de seus financiamentos, já contratados neste ano, tem prazo de vencimento médio igual ou superior a 7 anos e, por isso, "compatível com a maturidade dos projetos de investimento e consequente crescimento da geração de caixa da companhia".
O ANIVERSÁRIO DA PETROBRAS E AS MÃOS SUJAS DE LULA, CARIMBADAS NAS COSTAS DE DILMA. OU: EU, PETROBRAS, 60 ANOS, ENDIVIDADA E REBAIXADA
Como esquecer estas fotos? Já volto a elas.
Nos 11 anos de gestão petista, muito especialmente nos oito em que Lula esteve à frente do governo, nenhuma área do governo ou empresa estatal teve uma gestão tão arrogante, tão autoritária e, ao mesmo tempo, tão ineficiente quanto a Petrobras — e olhem que não se está falando exatamente de uma estatal. Como se sabe, trata-se de uma empresa de economia mista. Os desacertos foram se acumulando. Em vez de dar explicações quando confrontado com os problemas, o petista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da gigante, demitido pela presidente Dilma em janeiro de 2012, respondia com grosserias e desaforos. Muito bem: a empresa está fazendo 60 anos. No seu aniversário, duas péssimas notícias: 1) a agência de classificação de risco Moody’s rebaixou as notas de crédito da estatal de A3 para Baa1 em razão do elevado endividamento (e, nesse particular, o governo Dilma tem uma parcela enorme de responsabilidade); 2) segundo relatório do TCU, o atraso na entrega do Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj), no Rio, pode gerar um prejuízo para a empresa de R$ 1,4 bilhão.
A Petrobras encerrou 2010 devendo R$ 118 bilhões; em junho deste ano, já devia R$ 249 bilhões — parte desse rombo decorre de a Petrobras importar gasolina a um preço superior ao de venda no mercado interno. Como a economia degringolou, é preciso segurar o preço dos combustíveis para que a inflação não dispare. E então voltamos às fotos. No dia 21 de abril de 2006, durante a inauguração da Plataforma P 50, em Campos, Lula repetiu o gesto de Getúlio Vargas, em 1952, e sujou as mãos de petróleo. O populista marcava o início da extração no Brasil; o petista comemorava a suposta autossuficiência do Brasil. Pois é…
Na gestão petista, a Petrobras, que nunca foi exatamente um exemplo de transparência, transformou-se, de fato, numa caixa-preta. Exemplos escandalosos de má gestão e de uso político da empresa foram se acumulando. Em 2006, por exemplo, o presidente da Bolívia, Evo Morales, tomou duas refinarias da Petrobras no país — de arma na mão. Se a empresa recebeu alguma compensação justa, ninguém sabe, ninguém viu Nem por isso o índio de araque deixou de ser uma aliado e, na expressão de Lula, “um querido”.
Também em 2006, a Petrobras resolveu comprar uma refinaria em Pasadena, nos EUA. A história toda, enroladíssima, atualmente sob investigação do Ministério Público, está explicada aqui. Prejuízo da operação comandada por Gabrielli: aproximadamente US$ 1,2 bilhão.
Acima, vão algumas das evidências de que a Petrobras foi mergulhando numa rotina de má governança. Não para por aí: com a mudança do regime de exploração do petróleo de concessão para partilha, no caso do pré-sal, a empresa é obrigada a ser sócia das explorações, o que lhe impõe pesados investimentos. Como investir se enfrenta um grave problema de caixa, que vai se agravar nos próximos anos, segundo a Moody’s?
Complexo Petroquímico
A Petrobras deveria ter inaugurado no mês passado o Complexo Petroquímico de Itaboraí, no Rio. A previsão, agora, é que o empreendimento seja entregue só em agosto de 2016 — com quatro anos de atraso. Segundo o Tribunal de Contas da União, isso acarretará um prejuízo de R$ 1,4 bilhão. A obra, inicialmente orçada em R$ 19 bilhões, não ficará por menos de R$ 26,6 bilhões, segundo reportagem do Jornal da Globo.
Entre os motivos do atraso, o tribunal aponta irregularidades na instalação das tubulações, que ficou a cargo de uma empresa chamada MPE. Só essa parte da obra foi orçada em R$ 730 milhões. Até abril, apenas 15% do trabalho havia sido realizado — quando deveria estar em 42%. Mais: o cadastro da MPE nos arquivos da empresa não recomendava a sua contratação. Mesmo assim, na licitação, ela venceu as concorrentes, embora tenha apresentado um sobrepreço, em relação às outras, de R$ 162 milhões.
Um pouco de memória
O PT foi fundo na impostura, e a Petrobras serviu ao uso eleitoreiro mais descarado. Em dezembro de 2009, Gabrielli teve a cara de pau de conceder uma entrevista afirmando que FHC havia tentado privatizar a Petrobras. Trata-se de uma mentira escandalosa, escancarada, vergonhosa. Nunca houve, INFELIZMENTE, nenhuma iniciativa de governo nenhum nesse sentido. Já seria um despropósito que o presidente de uma empresa mista, nomeado pelo governo, fizesse proselitismo eleitoral. Fazê-lo com mentiras era ainda pior. Ficou por isso mesmo.
Já candidata, durante o debate eleitoral, em 2010, Dilma insistiu naquela cascata de Lula de que o pré-sal era o “bilhete premiado”. Acusou José Serra, seu adversário tucano, que criticou o modelo da partilha porque impunha pesados desembolsos à Petrobras, de estar querendo entregar o “filé-mignon” para os estrangeiros. E chamou, então, 57 anos de história da Petrobras de “carne de pescoço”. Vejam o filme.
Observem com que energia ela fala, com que convicção, com que sabedoria. Vocês viram, na licitação do campo de Libra, quanta gente estava interessada no nosso “filé-mignon”…
Uma Petrobras rebaixada, endividada e encalacrada num modelo de exploração do pré-sal que lhe impõe um custo com o qual não pode arcar é, sem dúvida, uma obra inequívoca do PT. As barbaridades maiores foram cometidas, sim, na gestão Lula, mas não se pode esquecer de que a gerentona do setor de energia era Dilma.
Para encerrar: tentou-se fazer um enorme escarcéu com os delírios de Edward Snowden e Glenn Greenwald, segundo os quais o governo americano teria espionado segredos da Petrobras. Escrevi, então, que não havia mal que os gringos pudessem fazer à empresa que os governantes brasileiros não fariam, algumas vezes multiplicado, por sua própria conta.
Eis aí.