Câmara aprova pagamento adicional a agricultores familiares atingidos pela seca

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) 635/13, que autoriza a União o pagamento de um adicional ao benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares que tiveram perdas na safra 2012/2013 devido à seca. A aprovação autoriza o governo a pagar um adicional de R$ 155 para cada família.

A autorização proíbe, contudo, o acúmulo do benefício regular com o adicional. Ou seja, o adicional será pago até abril deste ano, mas somente depois dos cadastrados receberem as parcelas regulares do benefício, relativas à safra 2012/2013.

Criado em 2002, o Fundo Garantia-Safra assegura indenização aos agricultores familiares de municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o benefício correspondente, precisam comprovar a perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, devido às intempéries climáticas.

O texto do relator Givaldo Carimbão (PROS-AL) também autorizou o governo a conceder subvenção aos produtores de cana-de-açúcar dos estados do Nordeste e do Rio de Janeiro que tiveram a safra 2012/2013 afetada pela seca.

De acordo com a MP, a subvenção será de R$ 12 por tonelada, limitada a 10 mil toneladas de cana por agricultor. O pagamento deverá ocorrer em 2014 e em 2015, contanto que a cana tenha sido entregue a partir de 1º de maio de 2012, no caso do estado do Rio de Janeiro; e a partir de 1º de agosto de 2012, na Região Nordeste.

A MP também amplia R$ 80 do auxílio emergencial financeiro relativo aos desastres naturais ocorridos em 2012. O Plenário aprovou uma emenda que prorrogou, para fevereiro de 2015, dívidas de produtores de laranjas, que foram vencidas entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2015. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado até o dia 2 de junho.