CMN aprova normas para viabilizar Plano Safra 2014/2015

Publicado em 23/06/2014 07:35 480 exibições

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (20), em reunião extraordinária, normas regulamentando o Plano Safra 2014/2015, anunciado em maio pela presidenta Dilma Rousseff, que disponibilizará R$ 156,1 bilhões para os produtores rurais. As condições aprovadas valem a partir de 1° de julho.

Uma das resoluções do colegiado destina R$ 900 milhões para financiamento de capital de giro, por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Os recursos poderão ser contratados com juros de 7,5% ao ano e serão divididos entre as indústrias de café solúvel (R$ 200 milhões), de torrefação (R$ 300 milhões) e as cooperativas de produção (R$ 400 milhões).

O CMN também fez ajustes nas regras de financiamento com recursos do crédito rural, nas modalidades custeio, investimento e comercialização. O limite de crédito por beneficiário, em cada safra, para operações de custeio, foi elevado de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão; para operações de investimento subiu de R$ 350 mil para R$ 385 mil. Foi definida taxa de juros de 6,5% ao ano para as operações contratadas com recursos obrigatórios.

No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite de crédito de custeio foi elevado de R$ 600 mil para R$ 660 mil; e o limite para investimento subiu dos atuais R$ 350 mil para R$ 385 mil. A taxa de juros será 5,5% ao ano.

No caso de investimentos amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram definidas taxas de juros, elevados os limites de crédito e feitos ajustes nas regras para diferentes programas como o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moferinfra), Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e o Programa para Redução da Emissão de Gases do Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).

Por fim, o CMN fez ajustes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O colegiado decidiu elevar de R$ 10 mil para R$ 12 mil o limite de crédito individual para custeio da agroindústria familiar, passou de R$ 50 mil para R$ 70 mil o teto de financiamento para aquisição de colheitadeira automotriz e reduziu de dez para seis anos, com até um ano de carência, o prazo para pagar o financiamento de caminhonetes de carga e motocicletas.

Segundo o coordenador de Crédito Rural do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá, no Plano Safra foram definidas regras básicas. “A presidenta anunciou as medidas, mas precisa haver normatização para as instituições financeiras [colocarem em prática]” explicou.

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Fonte:
Agência Brasil

3 comentários

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Prezados Tercio Pascoal e Rodrigo Pires, quanto as regras gerais, estas já foram repassadas aos Bancos. Este ano além da conotação eleitoral tem um outro fator de dificil assimilação pelos Bancos. O tal de Acordo da Basiléia III. Vejo análises comentando de que cerca de R$ 300 bilhões estariam com enquadramento irregular. Para ter uma idéia de quanto isto é muito, basta comparar com os R$ 156 bilhões do Plano Anual de Safra. Um dos prenuncios é de que a exigencia de garantias reais será cada vez maior.

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    È quase inacreditàvel que não existam regras para o financiamento não somente da cafeicultura e sim para todo e qualquer segmento produtivo. Hà quantos anos o governo, essa palavrinha adorada por muitos, acompanhada de deve, devia, deveria..., financia a agricultura no Pais? Essa è a parte mais difícil no relacionamento entre produtores, incentivados pelos próprios mandantes no plantão da hora, todos possuem uma opinião e querem ver prevalecer seus interesses, se a regra por algum motivo deixa de beneficiar alguém, mude-se a regra. O problema è que em cima dessa mudança permanente nas regras, estão os corruptos, estelionatários, oportunistas, partidos políticos, empresas, grupos de pressão, etc... Particularmente acredito que isso se deva mais fortemente em função do oportunismo de empresários e políticos, o velho e mau fascismo. Funciona assim, empresários auxiliados por políticos corruptos conseguem quantias significativas de dinheiro para financiar projetos invariavelmente inviáveis, mas que obedecem à algum ideal de produção fornecido geralmente por empresas fornecedoras de insumos ou de pesquisa estatal. Se e quando o modelo fracassa, novas justificativas são apresentadas, e uma das mais utilizadas, para conseguir apoio da opinião pùblica, è a de que o empresário acreditou, investiu e agora està sendo abandonado!!! E dà-lhe mudança de regras, pois um modelo estatal de produção não pode fracassar, o apadrinhamento político não pode nem deve ser criminalizado e, ao contràrio, deve ser elogiado. Quem seria capaz de fornecer empréstimos à empresas em quantias muito superiores ao valor das garantias, senão o governo? Com seus conchavos, suas armações, quem pode garantir isso senão o estado? Por ventura aos que possa interessar, esse è um dos motivos de meu desprezo por certos “lideres”, pela minha falta de respeito, acreditando sempre que precisamos desmascarar os fingidos, os falsificadores, os oportunistas, que gostam de posar de influentes e de afetar sabedoria, mas que no fundo são os verdadeiros causadores da miséria em que està mergulhado o Paìs.

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  • TERCIO L T PASCOAL VILA VELHA - ES

    Quando o governo divulgará as normas para contratação pelos bancos?

    Do que adianta divulgar plano safra, valores, fazer um plano de divulgação massificado, se o produtor não consegue a tempo acessar os recursos.

    Todos os anos, a celeuma se segue... Não sabem quando será divulgado o plano safra? tem um ano para elaborar as normas e divulga-las ao mesmo tempo do plano e não o fazem....o motivo é político?

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