ELEIÇÃO NA CNA: Negada em 1a. instância impugnação feita pela FAEP
A 7ª Vara do Trabalho de Brasília indeferiu o pedido de liminar para suspender a eleição da nova diretoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o triênio 2014-2017, marcada para o dia 14 de outubro próximo. O juiz Ricardo Machado Lourenço Filho entendeu que “os elementos de prova trazidos não se mostram convincentes quanto à ocorrência das irregularidades indicadas” pela autora da ação.
Referiu-se às alegações da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), que recorreu à Justiça na tentativa de anular o processo eleitoral em curso. A contestação judicial por parte de apenas uma entre as 27 Federações estaduais deu-se no contexto de disputa política em que o amplo apoio à gestão atual inviabilizou a formação de uma chapa de oposição. Deste modo, a despeito da ação judicial, não haverá disputa pela direção da CNA, uma vez que há somente uma chapa registrada para o pleito do dia 14.
A FAEP sustentou a existência de vícios na condução do processo que, a seu ver, teria favorecido os candidatos da chapa única, encabeçada pela senadora Kátia Abreu, presidente licenciada da CNA, e pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), João Martins da Silva Júnior, atualmente na presidência da Confederação.
A decisão de hoje é um claro indicativo da regularidade do processo eleitoral que continua sendo conduzido pelo presidente João Martins. Diante da decisão, a direção da CNA tem a convicção de que as eleições transcorrerão em total normalidade, permitindo que cada Federação manifeste livremente o seu voto na data prevista.
CONHEÇA AS RAZÕES DO PEDIDO DA FEDERAÇÃO DO PARANÁ:
Conflitos de interesse, documentações incorretas e irregulares são as principais reclamações da Faep
A Federação de Agricultura do Estado Paraná (Faep) entrou na Justiça pedindo a anulação do atual processo eleitoral da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na tentativa de impedir a vitória da chapa única que concorrerá à eleição, encabeçada pela atual presidente, senadora Kátia Abreu. O pleito está marcado para o dia 14 de outubro.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, tentou, sem sucesso, impugnar administrativamente a eleição, em reunião do Conselho de Representantes na CNA no dia 3 de setembro. Sem sucesso, a opção encontrada foi recorrer à justiça. Segundo o advogado que representa a Faep, Henrique Arake, os impugnados praticaram uma manobra para evitar a punição.
– Sabendo que seriam impugnados e não poderiam votar contra o pedido, os membros da chapa faltaram à reunião e enviaram representantes para votarem contra o pedido – disse.
De acordo com Arake, durante o protocolo dos documentos foram observadas uma série de irregularidades em diversos candidatos da chapa única.
– Um deles é o vice-presidente da CNA e atual presidente em exercício e candidato a reeleição, João Martins da Silva Junior. Ele é alvo de impugnação e ao mesmo tempo é condutor do processo eleitoral. Estamos diante de um flagrante conflito de interesses – afirma Arake.
Conflitos de interesse, documentações incorretas e irregulares são as principais reclamações da Faep. Segundo Arake, o ofício que declara que João Martins Filho é empregador rural, uma das exigências para participar das eleições, foi emitido um mês antes do início do processo eleitoral. Outro ponto foi o atestado de propriedade rural, que deve ser entregue pelos candidatos. Segundo a Faep, a senadora declarou como seu um imóvel que na verdade não pertencia a ela.
– Ela juntou a CCIR de outra propriedade. Nós estranhamos isso, questionamos e não houve resposta – disse Arake.
Kátia Abreu, atual presidente licenciada que tenta ser reconduzida ao cargo, está afastada da cadeira de presidente da CNA para concorrer a um novo mandato no Senado Federal.
Em outro capítulo que deve se desenrolar na justiça, a federação paranaense protocolou outra ação na Justiça do Trabalho para tentar anular a assembleia do dia 24 de abril, que aprovou as contas da CNA de 2013. Em resumo, a petição pede uma multa de R$ 50 mil e a suspensão da assembleia que aprovou as contas porque não foram disponibilizados documentos comprobatórios de R$ 31,2 milhões em despesas.
O juiz que recebeu a ação se julgou incapaz de dar andamento ao caso e encaminhou o processo para a esfera cível. Com a mudança, a Faep ainda acredita que assembleia deve ser cancelada e uma nova prestação de contas possa ser feita.
O processo indica que a reunião do Conselho foi convocada sem que todos os documentos tivessem sido enviados com antecedência para análise dos conselheiros. A Faep então protocolou o ofício nº 0499-14/GP, no dia 22 de abril, requerendo alguns documentos para análise. Segundo a ação, na reunião do dia 25, a senadora Kátia Abreu teria confirmado a existência dos ofícios e afirmado que não houve tempo hábil para produzir a documentação antes da reunião do conselho.