Nota Oficial: UNICA apoia Lei da Terceirização

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), que representa a indústria sucroenergética na região Centro-Sul do País manifesta-se favorável à regulamentação do Projeto de Lei 4.330/04, em discussão no Congresso Nacional.
 
A UNICA apoia os aspectos positivos que envolvem a implementação do projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a contratação de serviços terceirizados, tendo em vista  que as empresas já utilizam o processo de terceirização na busca de maior produtividade e competitividade.  
 
Além de trazer segurança jurídica e permitir a possibilidade de geração de emprego, a regulamentação do projeto de terceirização preserva os direitos trabalhistas. Para isso, estabelece retenção de 4% do valor do contrato como garantia dos mesmos, além da obrigatoriedade de fiscalização pela contratante, do cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato.
 
Os serviços de terceirização são parte importante da estrutura produtiva da indústria brasileira, mas a falta de sua regulamentação é fator de grande insegurança jurídica para o setor produtivo. Assim, é de fundamental importância a criação desse marco legal. Além disso, a criação de modelos de gestão empresarial mais eficientes impõe às empresas brasileiras que se adequem aos parâmetros do mercado global, que além de dinâmico é altamente competitivo.