Aprosoja é contra tabelamento dos fretes e se manifesta em relação à nova paralisação de caminhoneiros

Publicado em 23/04/2015 11:38
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Associação de produtores rurais é contrária ao tabelamento impositivo de frete, pois fere a Constituição Federal; entidade aponta sugestões para melhoria do setor

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) entende a dificuldade que o setor dos transportes enfrenta no momento e informa que apoia reivindicações da categoria, como a diminuição do preço dos combustíveis, a redução da carga tributária e a melhoria nas condições das estradas do País.
 
No entanto, a associação volta a ressaltar que é contrária ao tabelamento do frete, principal reivindicação dos caminhoneiros. “A tabela de frete mínimo é impraticável e inconstitucional, pois fere os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”, diz Ricardo Tomczyk, presidente da Aprosoja.  A entidade destaca que prima pela legalidade.
 
Além disso, o tabelamento do frete criaria rigidez e geraria aumentos de preços dos produtos, elevando a inflação e causando a perda de competitividade das exportações. Com essa medida, milhares de produtores rurais teriam problemas de renda devido ao aumento das despesas com fretes, fato que se agrava com a queda das cotações internacionais das commodities.
 
Neste momento, a soja está sendo escoada dos armazéns para os portos. O principal impacto da paralisação das estradas pelos caminhoneiros, em curto prazo, será o prejuízo na comercialização da soja. “Este é o momento de pico de comercialização e precisa haver fluxo. As compradoras também precisam saber o valor do frete para compor os preços”, explica Tomczyk. Em médio prazo, podem existir problemas de armazenagem, pois a soja precisa ser escoada para dar espaço ao milho que será colhido.
 
No País, os possíveis atrasos nos embarques de cargas de soja repercutirão mal com os compradores externos. “Em algum momento essa conta virá para o produtor, pois o comprador aumentará a margem de risco”, afirma o presidente da Aprosoja.
 
Entidades de diversos setores que utilizam o transporte rodoviário se reuniram e sugeriram alguma opções para solucionar as divergências entre caminhoneiros e governo:

1)      Eliminação da incidência de PIS, Cofins e CIDE e unificação nacional do ICMS sobre diesel e biodiesel;

2)      Regulamentação e desvinculação da atividade de agenciamento de cargas do transporte rodoviário de cargas;

3)      Estímulo à criação de uma bolsa de fretes para facilitar a contratação de motoristas pelo País e evitar a ociosidade dos fretes de retorno;

4)      Criação de uma Câmara Permanente de Competitividade, no âmbito do Ministério dos Transportes, para discussão periódica de temas relacionados ao setor;

5)      Prorrogação por 12 meses do cronograma de pagamentos para os empréstimos do Pró-caminhoneiro e Finame do BNDES, mantendo os mesmos níveis de encargos;

6)      Redução dos custos com pedágios pela definição de uma metodologia de reajustes que retire obrigações desnecessárias e desoneração de tributos.

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Fonte: Aprosoja MT

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