Fethab 2: Aprosoja do MT lança comunicado e avisa: "SETOR ESTÁ EM ALERTA"

Em meio a um ano-safra prejudicado pela instabilidade climática e pela crise econômica brasileira – cujos efeitos são visíveis na flutuação do dólar – a possibilidade de aumento na tributação sobre o agronegócio deixa em alerta o setor. Responsável por 50,6% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso, o agronegócio é o segmento econômico que mais contribui para as receitas estaduais.

Na imprensa, parlamentares e sindicalistas que representam servidores estaduais apontam que a saída para as dificuldades que o Governo do Estado tem em manter a folha de pagamentos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal é aumentar a carga tributária da agricultura e pecuária.

Outro risco de aumento de encargos é a proposta de dobrar a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com a implantação do chamado “Fethab Regional”. O tema está sendo discutido com agricultores e pecuaristas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Os encontros com a base de produtores começaram na segunda, em Tangará da Serra, já passaram por Juína e chegam a Sapezal e Cáceres nesta terça.

“Não podemos nos manifestar sem ouvirmos o que pensam nossos associados. Estamos apresentando os planos de investimento do Governo para a área de infraestrutura e colhendo contribuições”, observa o presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin. A Aprosoja e a Famato, assim como outras entidades do setor produtivo, têm assento no Conselho Diretor do Fethab.

A proposta do Governo é dobrar por tempo determinado a contribuição das commodities para acelerar projetos de investimento em regiões consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Estado. Atualmente, os produtores de soja recolhem 9,6% da Unidade Padrão Fiscal (UPF) sobre cada tonelada produzida. Com o “novo” Fethab, essa contribuição vai para 19,2%. Em 2015, a cadeia produtiva da soja arrecadou R$ 241.366.169,00 para o Fethab original, o que corresponde a 73% da arrecadação do fundo sobre commodities.

Várias contribuições estão sendo recolhidas pela Aprosoja para serem consolidadas nos próximos dias. “Essas sugestões serão consideradas por nós, assim como o resultado de um estudo que estamos fazendo sobre tributos na cadeia produtiva em Mato Grosso”, informou Dalcin. A ideia é voltar a debater com o Governo do Estado assim que o ciclo de reuniões for concluído, em 6 de junho.

A notícia de que as audiências públicas para discutir o Fethab Regional foram adiadas sem previsão de data foi transmitida para os produtores rurais. “Isso vai nos ajudar a ter mais tempo para trabalharmos os conteúdos e sugestões que a nossa base apresentou”, afirmou o presidente da Aprosoja.

ICMS – Ao lado da Aprosoja e da Famato, o superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Daniel Latorraca, participa das reuniões para tirar dúvidas sobre os tributos que recaem sobre o setor produtivo. “Mato Grosso é o estado brasileiro que mais depende do agronegócio: 50,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) vêm do agro. Vemos também que há uma forte correlação entre o aumento da arrecadação e o crescimento do setor”, comentou Daniel.

De 2005 a 2015, a produção agrícola passou de 22 milhões de toneladas para 57 milhões de toneladas – um aumento de 159% no período. Seguindo a mesma linha de evolução, a arrecadação de ICMS passou R$ 3,09 bilhões para R$ 7,92 bilhões no mesmo intervalo de tempo. Outro dado importante diz respeito à geração de empregos diretos e indiretos. “No ano passado, só de carteira assinada, o agro movimentou mais de R$ 5 bilhões em salários”, disse Daniel.

Apesar do agronegócio contribuir com 50% do ICMS do estado, setor ainda enfrenta risco de aumento de impostos

Na REUTERS: Quebra de safra de milho no Centro-Oeste exige revisão de contratos e gera temores

Por Roberto Samora

CUIABÁ (Reuters) - Muitos produtores de Mato Grosso e Goiás, dois Estados do Centro-Oeste que tinham previsão de colher cerca de metade da safra de milho brasileira, serão forçados a renegociar contratos de venda antecipada com compradores porque não terão o produto para entregar após uma quebra acentuada da colheita esperada.

A avaliação de especialistas do setor foi feita em um cenário de dúvida sobre o que vai acontecer com o mercado semanas antes de começar a colheita da maior safra de milho nacional, que também terá perdas em Estados como Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

No Centro-Oeste, principal região produtora do país, há quem especule que alguns agricultores possam eventualmente deixar de cumprir algumas entregas negociadas no passado --ou pela falta do produto ou porque alguns poderiam tentar renegociar com outros o grão previamente vendido, visando maior lucro num mercado de preços altos. Mas o número de "defaults", ainda assim, seria "mínimo", segundo um consultor.

Para o analista da Agroconsult Valmir Assarice, haverá uma boa parcela de contratos que terão de ser invariavelmente renegociados devido à falta de produto.

"É o cara que não fez a conta, que vendeu na empolgação um volume acima da capacidade de entregar", afirmou.

Ele citou preocupação do mercado em Goiás, onde esteve neste mês realizando levantamentos de colheita da expedição técnica Rally da Safra, organizada pela consultoria.

"A gente está em um momento de insegurança, mas acredito que é mais especulação do momento. Creio que no final das contas o produtor vai cumprir (o contrato), ou entregando o produto ou fazendo uma renegociação", afirmou.

Assarice ponderou que seria improvável que um número relevante de produtores pudesse simplesmente descumprir contratos, apesar da quebra de safra, uma vez que os compradores nesse mercado, dominado por tradings internacionais, são poucos.

"Se ele fizer isso (descumprir contrato), ele entraria em uma lista negra do mercado. Ninguém compraria dele no ano que vem", comentou o analista em entrevista à Reuters, que seguirá esta semana juntamente com o Rally da Safra avaliando produtividades de lavouras de Mato Grosso, em direção ao médio-norte do Estado, a principal região produtora.

O impasse decorrente da quebra de safra exigiria soluções de acordo com o previsto no contrato.

Alguns contratos com cláusulas mais duras exigem pagamentos pelo milho não entregue mais multas pelo descumprimento do acerto. Outros demandam apenas a multa, segundo o diretor técnico da Aprosoja-MT, Luiz Nery Ribas.

Há ainda situações em que, na impossibilidade de honrar o contrato em 2016, o agricultor faria algum acerto para entregar o milho no próximo ano.

VENDA ANTECIPADA

A situação registrada em Goiás também se repete em Mato Grosso, mas com o agravante de os mato-grossenses já terem realizado vendas de mais de 63 por cento do milho antes mesmo de a colheita começar, segundo dados do Imea, o instituto de análises ligado à federação de produtores (Famato).

"Com a quebra de safra, os 63 por cento podem virar 80", disse o superintendente do Imea, Daniel Latorraca, apontando que o agravamento das perdas teria impacto no índice de comercialização antecipada, uma vez que o número de vendas considera uma safra maior do que a efetivamente será alcançada.

O indicador também dá uma ideia do tamanho do aperto do mercado, que deve prosseguir com preços elevados.

Ainda assim, há alguns produtores de Goiás que, na esperança de honrar contratos em meio a perdas, têm buscado "importar" milho de Mato Grosso, onde os valores tradicionalmente são mais baixos comparativamente com outras regiões.

"Tem produtor de Goiás querendo vir aqui, mas não vai ter... ainda tem gente com essa ideia de que vai ter (milho)", disse o gerente de Planejamento da Aprosoja-MT, Cid Sanches, ressaltando que o tempo seco também atingiu fortemente plantações no Estado.

O milho de Mato Grosso é cotado nominalmente em torno de 35 reais por saca, três vezes mais que no ano passado.

MENOR EXPORTAÇÃO

Desde que surgiram preocupações com a quebra de safras e com a disparada nos preços, as negociações antecipadas de milho, em sua maioria para exportação, praticamente paralisaram em Mato Grosso, após um avanço forte quando produtores ainda acreditavam que teriamings internacionais vender o milho no mercado interno do que na exportação, o que aliviaria a necessidade de importações para atender a indústria de carnes, disse Sanches, da Aprosoja.

Segundo ele, as vendas antecipadas em geral ocorreram a níveis em torno de 19 reais por saca.

O descasamento de preços poderá tornar mais interessante para tradings internacionais vender o milho no mercado interno do que na exportação, o que aliviaria a necessidade de importações para atender a indústria de carnes, disse Sanches, da Aprosoja.

O analista da Agroconsult, Assarice, tem opinião na mesma direção. "O nosso cenário é de queda forte na exportação. Porque se a exportação for alta, vai ter que entrar bastante milho de fora. E, neste caso, os Estados Unidos teriam capacidade de suprir", afirmou ele.

Neste cenário, o governo do Brasil, o segundo exportador global de milho, já isentou de tarifa uma cota de 1 milhão de toneladas de importação de fora do Mercosul, embora nenhum grande negócio tenha se tornado público até o momento.

Confira mais informações sobre o mercado de milho:

>> Após exportações recordes, estoques públicos ficam abaixo de 1 mi de t

MANIFESTAÇÕES DE ENTIDADES DO MT PARA ENTENDIMENTO SOBRE O FETHAB 2

O Imea (Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária), juntamente com a Aprosoja MT, a Acrimat, a Ampa e o Sistema Famato organizaram um documento detalhando a incidência da tributação sobre o agronegócio do estado e os impactos sobre esse aumento caso o Fethab 2 seja aprovado. 

Clique no link a seguir e entenda mais:

>> Incidência da tributação sobre o agronegócio de Mato Grosso

Leia mais:

>> Tributação em MT: Agronegócio corre risco de aumento de impostos

Abaixo, segue uma carta aberta dos sindicatos  de Campo Novo do Parecis e Diamantino:

Carta Aberta dos Produtores Rurais  e Sindicatos Rurais de Mato Grosso

Para: Governo do Estado de Mato Grosso, APROSOJA, FAMATO e Demais Sindicatos Rurais

Os produtores e seus Sindicatos Rurais veem através desta, manifestar sua opinião e propósito, que em breve serão oficializados nas audiências públicas a respeito do FETHAB 2.

Como foi publicado pelo jornal O GLOBO, em 30/12/15, o povo brasileiro contribuiu aos cofres públicos com mais de R$ 2 trilhões de impostos em 2015. É a maior carga tributária do mundo, com mais de um terço do valor do PIB neste ano. Consideramos que o problema brasileiro não está no volume arrecadado, mais sim em três fatores: 1. Os recursos são mal distribuídos entre federação, estados e municípios, de acordo com as responsabilidades e serviços prestados à sociedade; 2. Muito mal planejados, aplicados e geridos os diversos projetos onde são gastos os recursos, e por fim; 3. Infelizmente, temos que contabilizar inúmeros casos de ROUBO (superfaturamento, corrupção, má qualidade das obras, falecidos recebendo salários, benefícios indevidos a grandes empresas, projetos inúteis, etc.) do dinheiro público.

No caso específico do FETHAB, chamamos a vossa atenção para o peso que já repousa hoje sobre as contas e na margem de lucro do produtor rural. Na safra 2014/2015, ele representou algo próximo de 9% do resultado líquido, ou seja, abrimos mão de 9 % do nosso lucro para pagar o FETHAB. Se for implementado o FETHAB 2, usando como referência a safra 2014/2015, teríamos que abrir mão de cerca de 18% do nosso lucro para repassá-lo ao Estado. Vejam só como o FETHAB é pesado para o produtor rural. Trazendo este raciocínio para a safra 2015/2016, onde aproximadamente metade dos agricultores do estado NÃO obtiveram  lucro, este projeto de aumentar em 100% o custo do FETHAB, vai dobrar a contribuição de um produtor que não obteve lucro. Isso mesmo, muitos vão recolher aos cofres do Estado seu capital de giro, e ao longo dos anos pode comprometer sua viabilidade econômica e em última instância pode provocar casos de insolvência.

Aproveitamos para destacar que os primeiros e principais atingidos com o aumento de impostos/custos são os pequenos e médios produtores, que normalmente não tem acesso a crédito subsidiado, estão cultivando em áreas marginais e, principalmente, não possuem assessoria tributária e de comercialização, como os grandes produtores. Não custa lembrar que 37% dos produtores de soja do estado, plantam área até 500 há. Diante desta análise, o Governo deve estar ciente que, aumentando a carga tributária, poderá inviabilizar uma parcela importante de pequenos e médios produtores, fomentando desta forma a concentração de terras, o que seria muito ruim para a sociedade como um todo.

Segundo levantamento do IMEA, baseado em um trabalho feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) -apresentação completa em anexo - o agronegócio de Mato Grosso contribui com 50,5% da arrecadação do ICMS no Estado. Isso mesmo, mais da metade de tudo que é recolhido via ICMS vem do setor, o que representa R$ 4 bilhões dos R$ 7,9 bilhões arrecadados em 2015. Deste montante, 58% correspondem a arrecadações indiretas, ou seja, por meio dos combustíveis, fretes, maquinários, energia, produção de óleo e farelo de soja e carnes. Isso mostra claramente que o agronegócio é o setor que mais contribui com a arrecadação de ICMS no Estado. Além disso, também em 2015, o setor movimentou R$ 5 bilhões em salários pagos. O Estudo também destaca que o setor gerou R$ 5,7 bilhões de receitas ao Estado em 2015 quando somados os valores arrecadados com ICMS, FETHAB e FEX. Parafraseando nosso estimado Governador, os agricultores ajudam muito o Estado de Mato Grosso, esta na hora do Estado de Mato Grosso ajudar mais o Produtor Rural.

Nos chama atenção a responsabilidade que repousa sobre “os ombros” do setor, de possibilitar que o Estado possa manter em dia com seus compromissos e ainda crescer a uma taxa acima da média nacional (Taxa de crescimento de PIB de 9,9% a.a, maior que o crescimento da China), como foi nos últimos anos. O setor que contribui com mais de 50% da arrecadação com apenas aproximadamente 12% da população (produtores e trabalhadores do agronegócio), ou seja, um peso e uma responsabilidade enorme para o setor que não pode correr o risco de entrar em recessão, sob pena de inviabilizar toda a estrutura administrativa do Estado, bem como o “bem estar” de nossa população, em especial dos outros 88%, que de certo modo é beneficiada com a riqueza gerada pelo produtor rural nos campos de nosso Estado.

Dito isso, gostaríamos de trazer aos nossos gestores públicos a reflexão sobre como estão administrando os recursos gerados pelos produtores de Mato Grosso, em especial neste momento de crise. Em nossas empresas privadas, nós estamos reduzindo e otimizando os investimentos, focando no custeio, na melhoria da gestão e implementando reformas estruturais, antes negligenciadas, para reduzir custo. Estes procedimentos podem ser oportunamente implementados no setor público neste momento, evitando que a necessidade arrecadatória possa inviabilizar uma parcela de contribuintes, fazendo com que empresários de diferentes setores tenham que fechar suas portas (ou vender suas terras), o que no futuro irá reduzir a atividade econômica e consequentemente a arrecadação do Estado. Reformas estruturais devem ser implementadas, pois simplesmente aumentar a arrecadação para “apagar fogo”, vai obrigar a gestão a muito em breve criar o FETHAB 3, depois o FETHAB 4 e assim sucessivamente. Citamos as palavras de um deputado da base governista nesta semana:  “O debate vai envolver todo o estado, inclusive o governo que arrecada mal e gasta mal. O estado gasta quase 97% da sua arrecadação para dentro, internamente, com pagamento de dívidas, custeio da máquina, salários, encargos e sobra 3% a 4% para o cidadão".

Aproveitamos para fazer um resgate da história do FETHAB REGIONAL, que tem sido distorcido nos últimos tempos na defesa do FETHAB 2, pois o que foi apoiado pelas instituições no passado, não é o mesmo projeto que se quer implementar agora. Ele esta representando claro aumento tributário.

O FETHAB REGIONAL foi concebido para que um determinado grupo de produtores rurais tivesse interesse em INVESTIR na pavimentação de um trecho específico. O Governo organizaria a legislação, a base de arrecadação (área de influência da obra) e os produtores beneficiados seriam consultados em audiência pública sobre a concordância do pagamento do investimento. Ficaria facultado aos produtores/contribuintes o momento e o tamanho do investimento, sempre embasados na viabilidade dos ganhos adicionais alcançados com o investimento.

Dessa forma, não cabe o discurso de que as instituições apoiaram o projeto (FETHAB REGIONAL) e agora se negam a validar o apoio (FETHAB 2), pois o projeto não é o mesmo. Além disso, os discursos atuais colocando os produtores rurais contra as instituições que sempre os defenderam (FAMATO e APROSOJA), tentando distorcer a realidade, e em alguns casos com a intenção de minar a representatividade e a relevância dos nossos líderes (que tem assento no conselho gestor do FETHAB), não se mostra como uma conduta construtiva. Os líderes da FAMATO e da APROSOJA, com certeza não vão se omitir na luta para defender os interesses do produtor rural que ele representa. Aproveitamos para questionar qual é a evasão fiscal do FETHAB hoje? Caso seja elevada, iremos sobretaxar apenas uma parcela dos produtores, adivinha qual.

Finalizando, nosso posicionamento sobre o FETHAB 2, é CONTRA o projeto, da forma que foi apresentado. Nossa avaliação é de que o FETHAB 2 será apenas mais um custo para quem paga e não um investimento, pois os beneficiados imediatos não serão os produtores rurais que farão a contribuição, além de considerarmos o momento inoportuno para desviamos mais recursos do nosso caixa para outras finalidades. Teremos a oportunidade de dizer claramente nossa posição nas audiências públicas que se aproximam, isso se nosso direito não for cerceado com uma decisão de “diretoria”, mas desde já criticamos abertamente o local definido para  a audiência pública de nossa região, pois o local escolhido deveria ser na base do município maior arrecadador (onde estão os produtores que deverão pagar). Somos também contra qualquer aumento de carga tributária para o setor, pois entendemos que já suportamos demasiada carga.

Queremos manifestar ainda, que temos grande confiança em nosso Governador, seu Vice e seu Secretário de infraestrutura, e que acreditamos que eles conseguira viabilizar os projetos de investimentos em infraestrutura, que são extremamente relevantes para o setor no estado de Mato Grosso. Mas acreditamos que estas obras devem ser encaradas como investimento (taxa de retorno positiva), tanto pela gestão, quanto por aquele que irá pagar por ele.

Aproveitamos a oportunidade para solicitar que o projeto seja ajustado aos moldes do FETHAB REGIONAL inicialmente alinhado com as instituições, onde o “investidor/contribuinte” possa enxergar os benefícios ao fazer o aporte de recurso, levando em consideração o momento econômico que vivemos. Em nossa região, podemos citar exemplos de sucesso, onde os produtores organizaram e arcaram com a pavimentação da MT-235, MT-249, MT-010 e MT-170, e hoje todos conseguem reconhecer valor no investimento feito naquela oportunidade. Gostaríamos de propor, ao conselho gestor do FETHAB que exigisse um projeto de lei versando sobre a necessidade de aplicação do recurso exclusivamente na atividade para o qual foi criado, em caso de desvio no uso destes recursos, a cobrança é automaticamente suspensa em caráter irreversível.

Por fim, neste momento de crise, todos os produtores do Estado de Mato Grosso estão contingenciando investimentos e promovendo ajustes para permanecerem trabalhando na atividade e pagando sua já pesada carga tributária, e gostaríamos de estimular uma reflexão por parte dos gestores públicos sobre a necessidade dos mesmos procedimentos nas administrações públicas. Reiteramos que um novo aumento de carga tributária para os produtores rurais, pode inviabilizar, principalmente pequenos e médios produtores.

Certos que este assunto não será definido em um gabinete em Cuiabá, ou em uma reunião do Conselho, sem a efetiva consulta aos produtores que efetivamente irão pagar esta conta. Agradecemos a atenção, certos que nossos argumentos serão considerados e atendidos, obrigado.

Sindicato Rural  e Núcleo da APROSOJA de Campo Novo do Parecis-MT

Sindicato Rural  e Núcleo da APROSOJA de Diamantino-MT